1ª Fazenda Estadual do TJMG em Notícias

A resolução foi firmada em audiência de conciliação na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte, e definiu que o valor será retirado do montante de R$ 1 bilhão já bloqueado... Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG. Processo: 5010709-36.2019.8.13.0024... Os Ministérios Públicos estadual e Federal e as defensorias informaram que "pretendem, neste processo, que seja adotado um novo modelo de gestão das reparações, sem que o poluidor pagador tenha ingerência

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial... advogados nomeados Por entender haver fortes indícios de prática de ato de improbidade administrativa, consistente em contratações sem realização de concurso público pelo município de Guanhães, o juiz da 1ª... Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães, Leonardo Guimarães Moreira, deferiu, liminarmente, pedidos feitos pelo Ministério Público Estadual e determinou ao município de Guanhães

A interdição financeira visa garantir ressarcimento aos cofres do Estado O juiz Michel Curi e Silva, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, emitiu despacho sobre uma ação movida... Consulte aqui a movimentação do processo 61124062520158130024 Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom Fórum Lafayette (31) 3330-2123 ascomfor@tjmg.jus.br facebook.com/tribunaldejusticaMGoficial

A interdição financeira visa garantir ressarcimento aos cofres do Estado O juiz Michel Curi e Silva, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, emitiu despacho sobre uma ação movida... Consulte aqui a movimentação do processo 61124062520158130024 Fórum Lafayette (31) 3330-2123 ascomfor@tjmg.jus.br facebook.com/tribunaldejusticaMGoficial twitter.com/tjmg_oficial

e 2ª Varas Empresariais, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte do TJMG; - 13 a 17/06: Inspeção nas 1ª e 2ª Varas de Recuperação de Empresa e Falências da Comarca de Fortaleza... Ao longo do 1º semestre de 2016, a Corregedoria Nacional de Justiça vai realizar inspeções nas Varas Especializadas em Falência e Recuperação Judicial de quatro Cortes estaduais: O Tribunal de Justiça... de Santa Catarina (TJSC), o Tribunal de Justiça do Espírito Santos (TJES), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)

A mobilização se estende até sexta-feira, 1º de dezembro... (TJMG)... As empresas são demandadas com frequência para participar de audiências de conciliação do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública

Em atendimento aos pedidos da Ação Civil Pública de número 5005383-32.2016.8.13.0079 , ajuizada pela Defensoria Pública no dia 28 de março de 2016 perante a 1ª Vara de Fazenda Estadual de Contagem, foi... ratificada, em sentença do TJMG, publicada no dia 7 de novembro, a liminar concedida em 20 de abril de 2016, determinando que a carceragem da Delegacia de Plantão de Contagem seja imediatamente desativada... A sentença condena o Estado de Minas Gerais ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais difusos, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, estabelecendo que tais recursos sejam exclusivamente

Pública Estadual, em ação de desapropriação... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi imitido na posse do imóvel localizado na Avenida Afonso Pena 4001, antigo prédio da Oi, conforme mandado expedido na data de hoje pela 3ª Vara da Fazenda... Haverá um ganho significativo para a qualidade da prestação jurisdicional, inclusive da 1ª Instância, que passará a ocupar as edificações que hoje abrigam as duas unidades do TJMG e as Diretorias Executivas

Complexo de barragens Também na sexta-feira (27/11), a 1ª Vara da Fazenda Pública de Minas Gerais determinou que a Samarco apresente, em três dias, a projeção atualizada dos possíveis cenários em caso... Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG e do MP-MG... Também argumentou que a medida inviabiliza o cumprimento do termo de compromisso preliminar (TCP) celebrado com o Ministério Público Estadual e Federal

A decisão, do juiz Rinaldo Kennedy Silva, em cooperação na 1ª Vara da Fazenda Municipal, determina ainda que o Município de Belo Horizonte acompanhe a retirada dos animais e suspenda as autorizações de... Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom TJMG – Unidade Fórum Lafayette (31) 3330-2123 ascomfor@tjmg.jus.br facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial... Ele fixou multa de R$ 10 mil, a ser depositada no Fundo Estadual do Ministério Público (Funemp), para cada um dos comerciantes (pessoas físicas e jurídicas), para a associação do Mercado Central Abastecimento