Acidente em Percurso do Serviço Para Residência em Notícias

Atualmente a legislação equipara ao acidente de trabalho apenas o acidente no percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa... Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1279/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que equipara ao acidente de trabalho aquele sofrido em caso de alteração do percurso de casa para a empresa, ou vice-versa... Bezerra citou dados do Ministério da Previdência Social, e ressaltou que os acidentes no percurso casa/trabalho/casa tiveram elevação de 0,8% em 2009, se comparado com o ano anterior

Destacou que o meio de transporte utilizado no momento do acidente não vem ao caso, pois a norma estabelece que se equipara a acidente de trabalho aquele sofrido “no percurso da residência para o local... Comprovado que o empregado se envolveu em acidente de trânsito no percurso para o trabalho, é devida a garantia provisória do emprego por 12 meses após o fim do auxílio-doença e o retorno do empregado... ao serviço

residência-trabalho Outra alteração de impacto produzida pela Medida Provisória nº 905 é o fato de não ser mais considerado acidente do trabalho aquele ocorrido no percurso da residência do trabalhador... os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez, no período máximo de sete semanas, para o setor industrial. 4... ao local de serviço e vice-versa

do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive... para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente... O art. 21 da Lei nº 8.213 /91 equipara ainda a acidente de trabalho:I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para

Na Justiça do Trabalho, acreditando ter sofrido acidente de trabalho no percurso de volta para casa (“in itinere”), pediu indenização do período estabilitário, além de horas extras e outras verbas... A empresa contestou os pedidos do trabalhador, dizendo que o ajudante-geral trabalhava externamente e sem controle de jornada e que não há prova de que o acidente tenha ocorrido no percurso para casa nem... Inetrnet Acidente ocorrido já na residência do trabalhador, após o retorno do trabalho, não gera estabilidade Seu trabalho na empresa de pequeno porte do ramo de logística era de ajudante geral, e ele

Atualmente a legislação equipara ao acidente de trabalho apenas o acidente no percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa... Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1279/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que equipara ao acidente de trabalho aquele sofrido em caso de alteração do percurso de casa para a empresa, ou vice-versa... Bezerra citou dados do Ministério da Previdência Social, e ressaltou que os acidentes no percurso casa/trabalho/casa tiveram elevação de 0,8% em 2009, se comparado com o ano anterior

Acidente de trajeto é aquele que ocorre no percurso da residência do empregado para o local de trabalho e vice-versa, qualquer que seja o meio de locomoção, e, conforme estabelece a Lei 8.213 /1991, equipara-se... O resultado para o caroneiro foi fraturas no fêmur, na perna e no quadril e para a Justiça do Trabalho foi julgar se aquele tinha sido um acidente de trajeto e se tinha ocorrido por conta de conduta ilícita... Na manhã daquele dia 31 de julho, data de pagamento, o trabalhador deixou a fazenda logo cedo em direção à cidade, de carona na moto de um colega de serviço

Acidente de trabalho em percurso residência-trabalho Outra alteração de impacto produzida pela Medida Provisória nº 905 é o fato de não ser mais considerado acidente do trabalho aquele ocorrido no percurso... da residência do trabalhador ao local de serviço e vice-versa... os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez, no período máximo de sete semanas, para o setor industrial. 4

com o empregado fora do local e horário de prestação de serviço, quando ele já está fazendo o percurso de sua residência ao trabalho e vice-versa... Assim, para o julgador, ficou clara a existência do acidente de trajeto, fato que, inclusive, foi confirmado pela CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho)... E, nos termos do artigo 21 , IV , ¿d¿, da lei 8.213 /91, o acidente de trajeto é equiparável a acidente do trabalho para os efeitos da lei, inclusive da estabilidade provisória

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu julgar procedente apelação de auxiliar de cozinha, vítima de acidente quando se deslocava entre a residência e o serviço, para determinar que o INSS lhe conceda... Entendeu, de início, estar claro o nexo causal entre o acidente no percurso ao trabalho e as lesões sofridas pela profissional... O órgão julgador do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, aplicou outra linha de raciocínio para resolver a questão