Admissão de Terceiro Interessado em Notícias

Após o recebimento das informações, da manifestação de interessados e do parecer do Ministério Público, a reclamação será julgada pela Segunda Seção do STJ... Segundo a ministra Gallotti, foram atendidas as exigências para a admissão da reclamação, pois ficou caracterizada a divergência entre a decisão da turma julgadora e a tese consolidada pelo STJ em julgamento... A turma julgadora entendeu que o Banco Itaú não poderia ser responsabilizado por empréstimos contraídos por terceiros mediante a utilização de cartão de crédito furtado

Dentre os interessados com pedidos deferidos estão o Ministério da Saúde e grupos vinculados a igrejas, como a Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), a Convenção Batista Brasileira, a Convenção Geral... "Esse fato, por um lado, demonstra a confiança na participação democrática pelo procedimento por parte dos atores externos e, por outro lado, acarreta uma situação de inviabilidade de admissão de todos... Rosa Weber já se manifestou a favor da autorização do aborto até o terceiro mês de gestação em um julgamento da 1ª Turma do STF no ano passado, bem como os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso

Salvador, 24/06/2014 - Estudantes matriculados a partir do terceiro semestre do curso de Direito interessados em estágio remunerado na Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador (BA) podem se inscrever... Serviço 17º Exame de Admissão ao Estágio Forense da Defensoria Pública da União na Bahia Quem pode participar... Estudantes de Direito a partir do terceiro semestre Inscrições: a partir de 25 de junho, no site da DPU Data da prova: 20 de julho de 2014 Local da prova: Instituto Federal da Bahia (IFBA) - Rua Emídio

Salvador, 05/12/2013 – Estudantes do curso de Direito interessados em estagiar poderão se inscrever, nas próximas segunda (9) e terça-feira (10), no 16º Exame de Admissão ao Estágio Forense da Defensoria... Serviço 16º Exame de Admissão ao Estágio Forense da Defensoria Pública da União na Bahia Destinado a estudantes de Direito a partir do terceiro semestre Período de inscrições: 9 e 10 de dezembro de 2013... A seleção destina-se a estudantes de Direito matriculados a partir do terceiro semestre do curso. As inscrições serão feitas por meio do site www.dpu.gov.br no menu estágio

Nesse sentido, bastaria ao credor interessado comprovar a dívida com um documento que contenha os elementos necessários para se reconhecer o débito, não sendo, necessariamente, a CDA... DESTAQUE Quando a exceção de pré-executividade apresentada por terceiro em ação executiva for acolhida, levando à exclusão deste no polo passivo da execução, os honorários advocatícios devem ser fixados... pelo qual o nome (empresarial ou fantasia) não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público (art. 17 do Código Civil ) nem tampouco utilizado por terceiro

Ele discutiu a questão da extensão e dos limites dos poderes processuais desse terceiro interessado no âmbito dos processos de fiscalização abstrata de constitucionalidade... designação de perito para que emita parecer sobre questões decorrentes do litígio, de convocação de audiências públicas e até mesmo a prerrogativa de recorrer da decisão que tenha denegado o seu pedido de admissão... Apesar de considerar inquestionável a importância da participação do amicus curiae no processo de fiscalização normativa abstrata, o relator entendeu que este “terceiro interveniente não dispõe de poderes

Ele discutiu a questão da extensão e dos limites dos poderes processuais desse terceiro interessado no âmbito dos processos de fiscalização abstrata de constitucionalidade... designação de perito para que emita parecer sobre questões decorrentes do litígio, de convocação de audiências públicas e até mesmo a prerrogativa de recorrer da decisão que tenha denegado o seu pedido de admissão... Apesar de considerar inquestionável a importância da participação do amicus curiae no processo de fiscalização normativa abstrata, o relator entendeu que este terceiro interveniente não dispõe de poderes

Ele discutiu a questão da extensão e dos limites dos poderes processuais desse terceiro interessado no âmbito dos processos de fiscalização abstrata de constitucionalidade... designação de perito para que emita parecer sobre questões decorrentes do litígio, de convocação de audiências públicas e até mesmo a prerrogativa de recorrer da decisão que tenha denegado o seu pedido de admissão... Apesar de considerar inquestionável a importância da participação do amicus curiae no processo de fiscalização normativa abstrata, o relator entendeu que este terceiro interveniente não dispõe de poderes

A admissão desse apelo impõe que os recursos interpostos na Corte de origem que tratem da mesma questão central fiquem suspensos até o pronunciamento definitivo daquele Tribunal, para que, após, possa... afetação dos REsps 2.015.301/MA e 2.036.429/MA ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "imprescindibilidade da notificação pessoal dos interessados... Ademais, consoante estabelecido no § 3º do art. 14 do CDC , as causas excludentes de responsabilidade são - a inexistência de defeito do serviço e o fato exclusivo da vítima ou de terceiro

Essa é a tarefa que não pode ser delegada a terceiros e menos ainda ao Poder Judiciário... Cabimento do habeas corpus Esta Corte tem posição firme pela impossibilidade de admissão de habeas corpus impetrado contra decisão proferida por membro de Tribunal Superior, visto que, a teor do art. 102... É por isso que a jurisprudência se estabeleceu no sentido de que o apontamento do sistema encerra mera sugestão, que não altera prazos e, em consequência, não exime o interessado de verificar a sua exatidão