Agravo Para Destrancar Recurso Especial em Notícias

Inconformada, ela agravou da decisão, pedindo a reforma da decisão para acolhimento do benefício da justiça gratuita e o destrancamento de seu recurso... Desnecessária a outorga de poderes especiais ao patrono da causa para firmar declaração de insuficiência econômica, destinada à concessão dos benefícios da justiça gratuita... A agravante, por sua vez, alega que há poderes especiais inseridos na procuração e que teria, por conseguinte, poderes para firmar declaração de hipossuficiência, o que foi juntado depois

O recurso foi trancado em primeiro grau pela Juíza do Trabalho Luciana Kruse, sob alegação de intempestividade (fora do prazo). Para destrancar o recurso, o Crea-RS interpôs o agravo de instrumento... Dá-se provimento ao agravo de instrumento para destrancar a subida do recurso ordinário interposto pelo agravante na origem, porquanto faz jus ao prazo em dobro para recorrer e à dispensa do depósito recursal... Ao julgar o agravo, a 8ª Turma do TRT-RS, por unanimidade, seguiu entendimento já consolidado no Supremo Tribunal Federal (STF) e considerou que os conselhos profissionais são autarquias especiais portanto

Como o TJ não admitiu o recurso para o STJ, a defesa do atual deputado federal paulista apresentou agravo de instrumento – tipo de recuso com o qual se busca “destrancar” o recurso especial... Insurgiu-se, então, mediante recurso especial no qual alega afronta ao artigo 927 do Código Civil e aos artigos 12 e 49 da Lei de Imprensa... Rejeitada tentativa de Paulo Salim Maluf de levar à apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso que discute pedido de por danos morais em virtude da publicação do editorial intitulado “Não

O recurso foi trancado em primeiro grau pela Juíza do Trabalho Luciana Kruse, sob alegação de intempestividade (fora do prazo). Para destrancar o recurso, o Crea-RS interpôs o agravo de instrumento... Dá-se provimento ao agravo de instrumento para destrancar a subida do recurso ordinário interposto pelo agravante na origem, porquanto faz jus ao prazo em dobro para recorrer e à dispensa do depósito recursal... Ao julgar o agravo, a 8ª Turma do TRT-RS, por unanimidade, seguiu entendimento já consolidado no Supremo Tribunal Federal (STF) e considerou que os conselhos profissionais são autarquias especiais portanto

A partir dela, "no ato de interposição do Agravo de Instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar"... depósito recursal corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar"... Antes da sanção da lei não era necessário o depósito para interpor agravo. A finalidade do legislador é conferir maior celeridade aos processos judiciais, evitando recursos protelatórios

“O juízo de admissibilidade bifásico sempre privilegiou a atuação do advogado, uma vez que oportuniza a interposição do recurso próprio (o agravo) para destrancar o recurso de natureza extraordinária sempre... Para Eduardo Vital Chaves , sócio do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, a manutenção do exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário atualmente vigentes em nosso ordenamento... O senador Blairo Maggi (PR-MT), que relatou a matéria, destacou a importância da triagem de recursos feitas pelos tribunais, que “poupa o STJ de receber 48% dos recursos especiais interpostos, o que corresponde

Newton Silvano do Amaral pretendia fazer com que seu recurso fosse apreciado pelo STJ, mas o agravo de instrumento com o qual pretendia destrancar o recurso especial teve o provimento negado pela relatora... Ainda de acordo com a denúncia, os dois policiais, junto com Edvânio César, agenciaram o pistoleiro Edmar para fazer o serviço... Edmar, então, convidou Jéferson para acompanhá-lo até o local do crime, temendo por sua morte após a execução do serviço. O pistoleiro receberia pelo crime o valor de R$ 3 mil

Newton Silvano do Amaral pretendia fazer com que seu recurso fosse apreciado pelo STJ, mas o agravo de instrumento com o qual pretendia destrancar o recurso especial teve o provimento negado pela relatora... Ainda de acordo com a denúncia, os dois policiais, junto com Edvânio César, agenciaram o pistoleiro Edmar para fazer o serviço... Edmar, então, convidou Jéferson para acompanhá-lo até o local do crime, temendo por sua morte após a execução do serviço. O pistoleiro receberia pelo crime o valor de R$ 3 mil

Newton Silvano do Amaral pretendia fazer com que seu recurso fosse apreciado pelo STJ, mas o agravo de instrumento com o qual pretendia destrancar o recurso especial teve o provimento negado pela relatora... Ainda de acordo com a denúncia, os dois policiais, junto com Edvânio César, agenciaram o pistoleiro Edmar para fazer o serviço... Edmar, então, convidou Jéferson para acompanhá-lo até o local do crime, temendo por sua morte após a execução do serviço. O pistoleiro receberia pelo crime o valor de R$ 3 mil

Newton Silvano do Amaral pretendia fazer com que seu recurso fosse apreciado pelo STJ, mas o agravo de instrumento com o qual pretendia destrancar o recurso especial teve o provimento negado pela relatora... Ainda de acordo com a denúncia, os dois policiais, junto com Edvânio César, agenciaram o pistoleiro Edmar para fazer o serviço... Edmar, então, convidou Jéferson para acompanhá-lo até o local do crime, temendo por sua morte após a execução do serviço. O pistoleiro receberia pelo crime o valor de R$ 3 mil