Apelacao Criminal Preliminar de Nulidade do Processo, Rejeitada em Notícias

A incompetência absoluta ge (C) ra a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento... QUESTÃO 42 No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a (C) alternativa correta... A incompetência absoluta é alegada c (D) omo preliminar da contestação ou por petição nos autos

A divulgação do resultado preliminar da prova prático-profissional será feita amanhã (27)... A vencedora do processo licitatório foi a empresa XYZ... A petição de interposição deve ser endereçada ao Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri

(B) Instaurado processo administrativo, em prazo não superior a trinta dias, contado do conhecimento do fato, da representação ou do encerramento das averiguações preliminares, o representado deve ser... I - A lei de proteção a vítimas e testemunhas (delação premiada) prevê benefícios ao indiciado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais... IV - No juizado especial federal criminal, uma vez reunidos os pressupostos permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o promotor de justiça a propô-la, o juiz, caso não concorde

do processo. b) O prazo para a defesa prévia no processo é improrrogável. c) O processo somente pode ser instaurado mediante representação da pessoa interessada. d) O processo tramita em sigilo até o... que não cause prejuízo à regularidade processual ou às partes. b) Deve ser decretada a nulidade do processo em que se tenha constatado, afinal, a falta de outorga uxória, ainda que se possa decidir o... mérito a favor do cônjuge ausente, visto que todas as nulidades processuais são insanáveis. c) A nulidade relativa deve ser argüida pela parte interessada em sua decretação, na primeira oportunidade em

Preliminar de nulidade de sentença rejeitada. 2... n.º 99.2003995-0/Vara Federal Criminal de Blumenau/SJSC – RE na Apelação Criminal 2002.04.01.038724-6) (...). 23... Na apelação, sustentou o recorrente, em preliminar, a omissão na análise de teses relevantes da defesa ( CF , arts. 5º , LIV e LV ; e 93, IX; C.Pr.Penal, art. 381, III) e que a condenação se amparara em

Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as... Penal , passam a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se o art. 396-A : Antiga redação Nova redação Art. 43.A denúncia ou queixa será rejeitada quando: (Vide Lei nº 11.719 , de 2008) I-o fato... O juiz decidirá, fundamentadamente , sobre a manutenção ou, se for o caso, imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta