Atentado Violento Ao Pudor (Estupro Contra Vulnerável) em Notícias

ou por atentado violento ao pudor o agente que mantinha relações sexuais (ou qualquer ato libidinoso) com menor de 14 anos, mesmo sem violência real, e ainda que mediante anuência da vítima (EREsp 1.152.864... É certo que o nomem iuris que a Lei 12.015 /2009 atribui ao citado preceito legal estipula o termo "estupro de vulnerável"... Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A , caput, do Código Penal , basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor

A Lei 12.015 /09 unificou os crimes de estupro (art. 213) e de atentado violento ao pudor (art. 214), e a mesma fórmula foi adotada no art. 217-A, ao tratar do estupro de vulnerável... Neste caso, haverá o crime estupro de vulnerável... Primeiramente, vejamos o tipo penal do crime de estupro de Vulnerável: Art. 217-A

O magistrado determinou a perda do poder familiar do réu e ressaltou que restaram comprovadas a acusação de estupro, estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor... O magistrado determinou a perda do poder familiar do réu e ressaltou que restaram comprovadas a acusação de estupro, estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor... Exames de DNA comprovaram que o réu é pai de duas crianças, fruto dos estupros sofridos pela filha mais velha

de vulnerável, na modalidade atentado violento ao pudor."... A Desembargadora também rejeitou o pedido da defesa para desclassificar o crime de estupro de vulnerável para importunação sexual... "A peculiaridade do caso em tela, diz com o reconhecimento da incidência de tipo penal de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal ), perpetrado por meio virtual, posto que o réu e a vítima

violento ao pudor com violência presumida... No caso dos autos, que corre em segredo de Justiça por se tratar de menor, o agressor foi condenado à pena de seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de atentado violento ao pudor... ao pudor contra menor de 14 anos (após a reforma penal instituída pela Lei 12.015 /2009, esse delito passou a ser tipificado como estupro)

violento ao pudor com violência presumida... No caso dos autos, que corre em segredo de Justiça por se tratar de menor, o agressor foi condenado à pena de seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de atentado violento ao pudor... ao pudor contra menor de 14 anos (após a reforma penal instituída pela Lei 12.015 /2009, esse delito passou a ser tipificado como estupro)

violento ao pudor com violência presumida... No caso dos autos, que corre em segredo de Justiça por se tratar de menor, o agressor foi condenado à pena de seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de atentado violento ao pudor... ao pudor contra menor de 14 anos (após a reforma penal instituída pela Lei 12.015 /2009, esse delito passou a ser tipificado como estupro)

violento ao pudor com violência presumida... No caso dos autos, que corre em segredo de Justiça por se tratar de menor, o agressor foi condenado à pena de seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de atentado violento ao pudor... ao pudor contra menor de 14 anos (após a reforma penal instituída pela Lei 12.015 /2009, esse delito passou a ser tipificado como estupro)

Ao condenar o réu, a 6ª Turma do STJ entendeu que a presunção de violência nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menores de 14 anos tem caráter absoluto, de acordo com a redação do... Ao condenar o réu, a 6ª Turma do STJ entendeu que a presunção de violência nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menores de 14 anos tem caráter absoluto, de acordo com a redação do... 12.015/09, que modificou o Código Penal em relação aos crimes sexuais, o estupro sexo vaginal mediante violência ou ameaça e o atentado violento ao pudor outras práticas sexuais foram fundidos em um só tipo, o crime de estupro. Também desapareceu a figura da violência presumida, e todo ato sexual com pessoas com menos de 14 anos passou a configurar estupro de vulnerável.

Ele foi acusado pelos crimes de ato libidinoso, atentado violento ao pudor e estupro de vulnerável (considerado hediondo) e pelo crime de favorecimento da prostituição... e atentado violento ao pudor praticados contra as vítimas, haja vista a incerteza quanto à condição de menores de quatorze anos... Diante disso, são mantidos para efeito de condenação, os crimes de atentado violento ao pudor contra a vítima menor de 14 anos de idade e favorecimento da prostituição em relação a todas as vítimas