Benefício Home Care em Notícias

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  • Idoso em Vitória da Conquista tem acesso à saúde garantido

    Notícias03/12/2012Defensoria Pública da Bahia
    Planos de Saúde x Home Care - De acordo com o defensor público Valdemir Pina, casos como o de Everaldo Ribeiro são comuns em Vitória da Conquista... Após a intervenção da Defensoria Pública da Bahia, em Vitória da Conquista, a justiça determinou, no ultimo dia 27, que a seguradora autorize este tratamento, denominado Home Care, sob pena de multa diária... Após o plano de saúde manifestar que somente atenderia a solicitação de tratamento Home Care através de ordem judicial, o defensor público entrou com uma Ação de Obrigação de Fazer contra a seguradora
  • Tratamento domiciliar deve ser mantido por cooperativa médica

    Notícias13/08/2009Direito Vivo
    A agravante alegou que o home care é um benefício oferecido por sua liberalidade, não constituindo obrigação legal e que os serviços não são cobertos pelo plano de saúde contratado; além de não estar incluído... Devidamente comprovada a necessidade de tratamento domiciliar com profissional habilitado, o plano de saúde deve manter os serviços na casa do paciente (home care)... Considerou o julgador o direito à vida, decidindo pela manutenção do serviço de internação domiciliar home care, com técnico em enfermagem 12 horas, e visita médica semanal, acrescida de tratamento fisioterápico
  • MT: MPF aciona senador na Justiça por contratação irregular de serviços de saúde

    O Tribunal de Contas da União calcula que o prejuízo gerado ao erário, devido à contratação com preços acima da tabela de mercado cobrados pela empresa Home Care foi de R$ 4.264.224,50, o que corresponde... Resultado das irregularidades Os recursos do Governo Federal para a contratação da Home Care se originaram dos Programas de Aquisição de Medicamentos Excepcionais e de Saúde Mental e foram repassados pelo... Licitação viciada e irregularidades na execução do contrato - No dia 30 de outubro de 2003, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) contratou a empresa Home Care Medical LTDA. para fornecimento
  • Tratamento domiciliar deve ser mantido por cooperativa médica

    Notícias12/08/2009Âmbito Jurídico
    A agravante alegou que o home care é um benefício oferecido por sua liberalidade, não constituindo obrigação legal e que os serviços não são cobertos pelo plano de saúde contratado; além de não estar incluído... Devidamente comprovada a necessidade de tratamento domiciliar com profissional habilitado, o plano de saúde deve manter os serviços na casa do paciente ( home care )... Considerou o julgador o direito à vida, decidindo pela manutenção do serviço de internação domiciliar home care , com técnico em enfermagem 12 horas, e visita médica semanal, acrescida de tratamento fisioterápico
  • Unimed Fortaleza deve fornecer tratamento domiciliar diário para paciente

    Notícias19/02/2013Direito Vivo
    A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que obriga a Unimed Fortaleza a fornecer tratamento na modalidade home care a A.L.M... Sustentou ainda que A.L.M. não apresentou os requisitos necessários para ter direito ao benefício... De acordo com o relator do processo, desembargador Francisco Gladyson Pontes, o atendimento aos segurados na modalidade homecare é extensiva à prestação dos serviços contratados
  • CLÁUSULA QUE VEDA TRATAMENTO DOMICILIAR RECOMENDADO POR MÉDICO É ABUSIVA

    Notícias17/09/2015Academia Brasileira de Direito
    O tratamento domiciliar (home care), quando constitui desdobramento da internação hospitalar, deve ser prestado de forma completa e por tempo integral... A recomendação foi de acompanhamento home care em regime de 24 horas, mas a Amil, além de fornecer o tratamento domiciliar de forma incompleta, suspendeu o serviço depois de um mês, o que resultou em complicações... Suspensão descabida Villas Bôas Cueva observou, entretanto, que não se trata de um benefício a ser concedido simplesmente para a comodidade do paciente ou de seus familiares, pois há necessidade de indicação
  • STJ - Cláusula que veda tratamento domiciliar recomendado por médico é abusiva

    O tratamento domiciliar (home care), quando constitui desdobramento da internação hospitalar, deve ser prestado de forma completa e por tempo integral... A recomendação foi de acompanhamento home care em regime de 24 horas, mas a Amil, além de fornecer o tratamento domiciliar de forma incompleta, suspendeu o serviço depois de um mês, o que resultou em complicações... Suspensão descabida Villas Bôas Cueva observou, entretanto, que não se trata de um benefício a ser concedido simplesmente para a comodidade do paciente ou de seus familiares, pois há necessidade de indicação
  • Cláusula que veda tratamento domiciliar recomendado por médico é abusiva

    Notícias17/09/2015Superior Tribunal de Justiça
    O tratamento domiciliar ( home care ), quando constitui desdobramento da internação hospitalar, deve ser prestado de forma completa e por tempo integral... A recomendação foi de acompanhamento home care em regime de 24 horas, mas a Amil, além de fornecer o tratamento domiciliar de forma incompleta, suspendeu o serviço depois de um mês, o que resultou em complicações... Suspensão descabida Villas Bôas Cueva observou, entretanto, que não se trata de um benefício a ser concedido simplesmente para a comodidade do paciente ou de seus familiares, pois há necessidade de indicação
  • Cláusula que veda tratamento domiciliar recomendado por médico é abusiva

    Notícias17/09/2015COAD
    O tratamento domiciliar (home care), quando constitui desdobramento da internação hospitalar, deve ser prestado de forma completa e por tempo integral... A recomendação foi de acompanhamento home care em regime de 24 horas, mas a Amil, além de fornecer o tratamento domiciliar de forma incompleta, suspendeu o serviço depois de um mês, o que resultou em complicações... Suspensão descabida Villas Bôas Cueva observou, entretanto, que não se trata de um benefício a ser concedido simplesmente para a comodidade do paciente ou de seus familiares, pois há necessidade de indicação
  • Cláusula que veda tratamento domiciliar recomendado por médico é abusiva

    Notícias17/09/2015Âmbito Jurídico
    O tratamento domiciliar ( home care ), quando constitui desdobramento da internação hospitalar, deve ser prestado de forma completa e por tempo integral... A recomendação foi de acompanhamento home care em regime de 24 horas, mas a Amil, além de fornecer o tratamento domiciliar de forma incompleta, suspendeu o serviço depois de um mês, o que resultou em complicações... Suspensão descabida Villas Bôas Cueva observou, entretanto, que não se trata de um benefício a ser concedido simplesmente para a comodidade do paciente ou de seus familiares, pois há necessidade de indicação
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