Citação da Massa Falida em Notícias

Não poderão ser partes, na execução extrajudicial instituída pela proposta, o incapaz, o condenado preso ou internado, as pessoas jurídicas de direito público, a massa falida e o insolvente civil... Ao tabelião de protesto, enquanto agente de execução, incumbirá, entre outras funções, efetuar a citação do executado para pagamento do título, com os acréscimos legais; efetuar a penhora e a avaliação

de seus próprios interesses, mormente quando se mostram conflitantes com os da massa falida"... No entanto, o Tribunal de origem aplicou o disposto no art. 103 da Lei n. 11.101 /2005, que prevê que "o falido, embora não possa mais representar a massa falida, poderá intervir nos processos em defesa... Pela mesma razão, pacificou-se nesta Corte Superior o entendimento de que a "massa falida não se confunde com a pessoa do falido, ou seja, o devedor contra quem foi proferida sentença de quebra empresarial

Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/03/2021 Ramo do Direito DIREITO FALIMENTAR Tema Massa falida. Litigância de má-fé. Condenação. Natureza. Encargos da massa... Informações do Inteiro Teor A controvérsia reside na qualidade que se deve atribuir à pena imposta em ação de embargos de terceiro, na qual se imputou à massa falida a pecha de litigante de má-fé... No ponto, o STJ tem precedente no sentido de que "[a] lei falimentar estabeleceu como encargos da massa falida as custas judiciais do processo da falência, dos seus incidentes e das ações em que a massa

Não poderão ser partes, na execução extrajudicial instituída pela proposta, o incapaz, o condenado preso ou internado, as pessoas jurídicas de direito público, a massa falida e o insolvente civil... Ao tabelião de protesto, enquanto agente de execução, incumbirá, entre outras funções, efetuar a citação do executado para pagamento do título, com os acréscimos legais; efetuar a penhora e a avaliação

Finalmente, defendeu que a condenação contrariava a Súmula nº 388 do TST, que isenta a massa falida dessas verbas... Com este entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Massa Falida de Takano Editora Gráfica Ltda., de São Paulo contra decisão que a condenou ao pagamento... Ao recorrer ao TST, a massa falida sustentou que a decretação da falência alcançava a data de distribuição da ação e, assim, por efeito jurídico, a rescisão contratual não teria se dado "de forma arbitrária

explicitamente, que a habilitação de crédito será realizada pelo credor, nos termos do art. 7º, § 1º, da Lei Falimentar, sendo que a competência da Justiça do Trabalho para executar créditos em face da massa falida... falida da Vasp... falida da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima (Vasp)

razão da indisponibilidade do patrimônio da massa falida."... Segundo o magistrado, a "única hipótese de isenção do depósito recursal no processo trabalhista refere-se à massa falida, consoante o entendimento adotado na Súmula nº 86 do TST , o que se justifica em... Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br /**/

Essa afetação é um procedimento que impede, no caso de insolvência do banco emissor da LIG, a incorporação dos ativos dessa carteira na massa falida... Da Agência Câmara Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Não fazendo, assim, parte da massa falida caso a empresa enfrente dificuldades financeiras... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Questionado sobre o assunto e quanto à origem da informação, o Ibram disse que não há equívocos técnicos na nota, afirmou que ela foi feita em atendimento à massa falida e de acordo com o processo de falência... O administrador da massa falida, Vânio Aguiar, disse que não poderia comentar o assunto, pois o estado das obras de arte virou uma questão judicial... O ex-controlador do Banco Santo disse que vai processar o administrador da massa falida e a Diálogo com a acusação de terem danificado as obras da mansão da rua Gália