Crime de Ameaça Não Caracterizado em Notícias

ao núcleo do tipo penal do crime de estupro e inserindo agora o homem como sujeito passivo, assim descrito no artigo 213 do Código Penal : Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter... Não seria exagero afirmar que tal indagação pudesse ser feita também pelo profissional do Direito que não frequenta a área criminal... Além de não acreditar na possibilidade real do fato e, com toda razão, indagará: como pode vingar uma condenação em crime contra a dignidade sexual sem qualquer contato físico, que é a circunstância imprescindível

Salvo a "violência ou grave ameaça", comum aos dois tipos, os demais elementos dos crimes apontados são diversos, não havendo narrativa clara na exordial acusatória do verbo "constranger" ou de "praticar... ESTUPRO DE VULNERÁVEL CARACTERIZADO. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME... Estupro de vulnerável caracterizado. III – Apelo improvido. Decisão unânime

e quando o crime é contra menor de 14 anos, há presunção de violência absoluta, diferentemente do segundo onde não se permite a ocorrência de violência ou grave ameaça... DO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL O delito de Importunação Sexual foi introduzido em nosso ordenamento jurídico pela Lei 13.718 em setembro de 2018, sendo caracterizado pela realização de ato libidinoso... Contudo, é preciso concordar que a conduta descrita no caso não se amolda ao tipo penal do estupro, devida a ausência de violência ou grave ameaça

A recomendação estabelece ainda que nos casos de atos de intolerância caracterizados por ofensas, injúrias, intimidações, ameaças, agressões de cunho ideológico e/ou contra grupos minoritários, especialmente... O ISP/RJ afirmou em declaração que não seria possível distinguir casos de crimes contra grupos minoritários, inclusive crimes de intolerância religiosa, porque o instituto apenas divulga estatísticas de... assim como a ausência de dados estatísticos oficiais sobre esses crimes

Assim, por exemplo, o STJ não aplicou a Lei Maria da Penha em crime de ameaça entre sogra e nora, pois não foi causado em virtude da vulnerabilidade ou com conotação de violência de gênero... Semelhantemente: não há ilegalidade na incidência da aludida agravante, aplicada em relação ao crime de ameaça, ainda que em conjunto com outras disposições da Lei n. 11.340 /2006 ( HC 525.597/SC , julgado... podendo ser fixadas por tempo indeterminado ( AgRg no AREsp 1550287/MG , 11/11/2019). 31) É possível a aplicação da Lei Maria da Penha ao crime de ameaça realizada por ex-namorado à mulher via Facebook

O plenário do Senado aprovou ontem (28) o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo... Pelo texto aprovado, fica tipificado como terrorismo ato de “atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico... Uma das emendas apresentadas visava a ressalvar os movimentos sociais no texto, deixando claro que eles não se enquadrariam como organizações terroristas

O plenário do Senado aprovou hoje (28) o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo... Pelo texto aprovado, fica tipificado como terrorismo ato de “atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico... Uma das emendas apresentadas visava a ressalvar os movimentos sociais no texto, deixando claro que eles não se enquadrariam como organizações terroristas

"Os atos praticados pelo apelante ultrapassaram a mera perturbação à tranquilidade, pois o crime de estupro de vulnerável foi devidamente caracterizado", finalizou o relator... Outra tentativa do réu foi argumentar que não seria crime porque a menina, supostamente, já teria experiência sexual, mas a câmara derrubou a acepção já que tal detalhe não afasta o teor criminoso da conduta... que o apelante tinha plenas condições de averiguar a real idade da vítima, já que estava sob sua subordinação, uma vez que se tratava de sua enteada e os ataques perduraram por dois anos, sempre sob ameaças

O plenário do Senado aprovou na noite desta quinta-feira (28/10) o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo... Pelo texto aprovado, fica tipificado como terrorismo ato de “atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico... Uma das emendas apresentadas visava a ressalvar os movimentos sociais no texto, deixando claro que eles não se enquadrariam como organizações terroristas

O plenário do Senado aprovou ontem (28) o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo... Pelo texto aprovado, fica tipificado como terrorismo ato de “atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico... Uma das emendas apresentadas visava a ressalvar os movimentos sociais no texto, deixando claro que eles não se enquadrariam como organizações terroristas