Culpa Recíproca na Rescisão Contratual em Notícias

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  • TST julga caso em que é admitida redução da multa do FGTS para 20%

    Notícias12/11/2009Veredictum
    Quando da rescisão contratual, a Higi forneceu à empregada o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, constando no campo 25 como causa de afastamento o código 02 – culpa recíproca... No dia 03/07/2008 realizou-se sua rescisão, alegando-se como motivo da dispensa ‘culpa recíproca’... Segundo o art. 484 da CLT , reconhecida a ‘culpa recíproca’ na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não fará jus a aviso prévio, férias proporcionais e gratificação natalina do ano respectivo
  • TST julga caso em que é admitida redução da multa do FGTS para 20%

    Notícias12/11/2009Direito Vivo
    Quando da rescisão contratual, a Higi forneceu à empregada o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, constando no campo 25 como causa de afastamento o código 02 - culpa recíproca... No dia 03/07/2008 realizou-se sua rescisão, alegando-se como motivo da dispensa culpa recíproca... Segundo o art. 484 da CLT , reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não fará jus a aviso prévio, férias proporcionais e gratificação natalina do ano respectivo
  • Redução da multa do FGTS para 20%

    Notícias13/11/2009Espaço Vital
    Quando da rescisão contratual, a empresa Higi forneceu à empregada o termo de rescisão de contrato de trabalho, constando no campo 25 como causa de afastamento o código 02 "culpa recíproca"... No dia 03 de julho de 2008 realizou-se sua rescisão, referindo-se como motivo da dispensa culpa recíproca... Segundo o art. 484 da CLT , reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não fará jus a aviso prévio, férias proporcionais e gratificação natalina do ano respectivo
  • Cláusula coletiva que previa redução de multa do FGTS é julgada inválida

    Notícias10/02/2015Espaço Vital
    Seria, conforme a cláusula, rescisão do contrato por acordo, " por ter ocorrido culpa recíproca das partes, em relação ao rompimento do contrato de trabalho "... Segundo o novo julgado, a caracterização da culpa recíproca depende da verificação da prática simultânea, por empregado e empregador, das infrações descritas nos artigos 482 e 483 da CLT... conferir maior estabilidade aos trabalhadores contratados por empresas fornecedoras de mão de obra, " arvoraram-se em disciplinar, em termos absolutamente distintos do que o faz a lei, o evento da rescisão contratual
  • Invalidada cláusula coletiva que reduz multa sobre o FGTS

    Notícias29/03/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A pretensão de um sindicato de trabalhadores para que seja determinada a liberação dos depósitos do FGTS, com fundamento em norma coletiva que estabeleceu a rescisão contratual por culpa recíproca, recebe... recíproca na extinção do contrato de trabalho" Para se caracterizar a culpa recíproca, é necessária a verificação da prática simultânea, por empregado e empregador, de infrações definidas nos artigos... recíproca em caso de rescisão, com o pagamento da multa sobre os depósitos de FGTS no percentual de apenas 20%, quando a lei estipula que, quando a rescisão ocorre por parte do empregador, ele deve pagar
  • TST julga caso em que é admitida redução da multa do FGTS para 20%

    Notícias12/11/2009Tribunal Superior do Trabalho
    Quando da rescisão contratual, a Higi forneceu à empregada o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, constando no campo 25 como causa de afastamento o código 02 - culpa recíproca... No dia 03/07/2008 realizou-se sua rescisão, alegando-se como motivo da dispensa culpa recíproca... Em contrapartida a empresa perdedora pode demitir seus trabalhadores pela modalidade da culpa recíproca
  • Verbas Rescisórias Direito do Trabalhador

    Notícias28/04/2016Jucineia Prussak
    Culpa Recíproca Sendo reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato, o tribunal do trabalho reduzirá, em 50%, a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador... Quais são as verbas rescisórias devidas nas diferentes modalidades de rescisão contratual que o trabalhador tem direito a Receber... Saldo de salário; 13º salário proporcional; férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional; Rescisão Indireta A rescisão indireta é a justa causa do empregador, podendo o
  • Quais são as verbas rescisórias?

    Notícias22/07/2015Amanda Oliveira
    Culpa Recíproca Sendo reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato, o tribunal do trabalho reduzirá, em 50%, a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador... Muitos trabalhadores tem dúvidas sobre quais são as verbas rescisórias devidas nas diferentes modalidades de rescisão contratual, prazos de pagamento e o valor que receberão neste momento complicado, porém... Saldo de salário; 13º salário proporcional; férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional; Rescisão Indireta A rescisão indireta é a justa causa do empregador, podendo o
  • Cláusula coletiva que acaba com aviso prévio e reduz multa do FGTS é inválida

    Notícias06/02/2015Consultor Jurídico
    Seria, conforme a cláusula, rescisão do contrato por acordo, "por ter ocorrido culpa recíproca das partes, em relação ao rompimento do contrato de trabalho"... Segundo o ministro Vieira de Mello, a caracterização da culpa recíproca depende da verificação da prática simultânea, por empregado e empregador, das infrações descritas nos artigos 482 e 483 da Consolidação... contratual"
  • Cláusula coletiva que previa redução de multa do FGTS é julgada inválida

    Notícias06/02/2015Âmbito Jurídico
    Seria, conforme a cláusula, rescisão do contrato por acordo, "por ter ocorrido culpa recíproca das partes, em relação ao rompimento do contrato de trabalho"... contratual"... conferir maior estabilidade aos trabalhadores contratados por empresas fornecedoras de mão de obra, "arvoraram-se em disciplinar, em termos absolutamente distintos do que o faz a lei, o evento da rescisão contratual
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