Custas Processuais na Reconvenção em Notícias

Nancy Andrighi deu parcial provimento ao recurso especial, reduzindo a quantia a ser paga pelo cliente para R$ 20 mil, acrescida de correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios fixados... Assim, não são conexas a ação principal e a reconvenção. Desse modo, mantém-se o juízo de improcedência do pedido da reconvenção apresentado pelo consumidor, concluiu... Todavia, mesmo sendo comum o pedido da ação principal e da reconvenção, a causa de pedir é diferente e não se insere no mesmo contexto jurídico

Art. 702 , § 6º do NCPC -> cabe reconvenção junto com os embargos do mandado monitório (já há a Súmula 292 do STJ)... Situações: a) Cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias -> será melhorada a situação do réu, pois cobra apenas 5% dos honorários advocatícios e a isenção das custas. b) Inércia -> nos termos do art... consagração legal deixa claro que para o STJ e agora para o legislador se houver embargos do mandado monitório o procedimento passa a ser comum, pois eles possuem natureza de contestação, tanto que cabe reconvenção

Reconvenção Prevista no artigo 343 do novo CPC , a reconvenção é uma nova ação, promovida pelo réu contra o autor, podendo ser ou não proposta na própria contestação, objetivando a economia processual... É esta a imagem que o autor pretende inquinar à 1ª ré no intuito de enriquecer às suas custas", finalizou. Há recursos aguardando julgamento no TRT mineiro. Processo nº 01243-2013-035-03-00-5... A finalidade da reconvenção é manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa

O advogado deverá sempre comprovar ao seu cliente o que foi pago a título de despesas ou custas processuais para o devido ressarcimento... O Tribunal também reiterou que o advogado deverá sempre comprovar ao seu cliente o que foi pago a título de despesas ou custas processuais para o devido ressarcimento... HONORÁRIOS AÇAO E RECONVENÇAO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DETERMINADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS SEM ESTABELECIMENTO DO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS E SEM O ESTABELECIMENTO DE SUA PROPORCIONALIDADE AUSÊNCIA DE

realidade da vida e às peculiaridades de cada caso Nancy Andrighi deu parcial provimento ao recurso especial, reduzindo a quantia a ser paga pelo cliente para R$ 20 mil, acrescida de correção monetária, custas processuais... processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação Entretanto, a ministra manteve o entendimento de ser inadmissível a reconvenção (numa mesma ação entrar com outra demanda... de pedir é diferente e não se insere no mesmo contexto jurídico Assim, não são conexas a ação principal e a reconvenção Desse modo, mantém-se o juízo de improcedência do pedido da reconvenção apresentado

Nancy Andrighi deu parcial provimento ao recurso especial, reduzindo a quantia a ser paga pelo cliente para R$ 20 mil, acrescida de correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios fixados... Assim, não são conexas a ação principal e a reconvenção. Desse modo, mantém-se o juízo de improcedência do pedido da reconvenção apresentado pelo consumidor”, concluiu... Todavia, mesmo sendo comum o pedido da ação principal e da reconvenção, a causa de pedir é diferente e não se insere no mesmo contexto jurídico

Participação processual. Obrigatoriedade... do INPI para impugnar sentença extintiva de reconvenção apresentada por corréu, reconheceu a natureza dinâmica do litisconsórcio exercido pela autarquia, que não fica adstrita a qualquer um dos polos... Destaque Para a remição da execução, o executado deve depositar o montante correspondente à totalidade da dívida executada, acrescida de juros, custas e honorários de advogado

Ela serve para pagar as custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária caso esta seja vencedora na ação... O tema relaciona-se, de fato, com as despesas processuais... O artigo 836 do CPC , conforme apontou o relator, traz duas exceções à prestação da caução: na execução fundada em título extrajudicial e na reconvenção. Nenhuma delas é a hipótese do caso

Ela serve para pagar as custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária caso esta seja vencedora na ação... O tema relaciona-se, de fato, com as despesas processuais... O artigo 836 do CPC , conforme apontou o relator, traz duas exceções à prestação da caução: na execução fundada em título extrajudicial e na reconvenção. Nenhuma delas é a hipótese do caso

Ela serve para pagar as custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária caso esta seja vencedora na ação... O tema relaciona-se, de fato, com as despesas processuais... O artigo 836 do CPC , conforme apontou o relator, traz duas exceções à prestação da caução: na execução fundada em título extrajudicial e na reconvenção. Nenhuma delas é a hipótese do caso