Carta Magna, Art. 5º, Lv em Notícias

(art. 5º , LV , CF ); de serem citados e intimados dos atos processuais; de tomarem conhecimento da identidade dos responsáveis pela suas prisões (art. 5º , LXIV , CF ); de não terem admitida contra eles... IX, DUDH e art. 5º , LIV , CRFB ), inclusive tornando-se possível a prisão preventiva dos dois sem que fossem atendidos os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (art. 5º , LXI , CRFB ); 5º... provas obtidas por meio ilícito (art. 5º , LVI , CF ); dentre outros

Tenho para mim que o texto constitucional não autoriza semelhante redução teleológica ( CF , art. 5º , LV )... Tenho enfatizado, relativamente ao direito de defesa, que a Constituição de 1988 (art. 5º, LV) ampliou o direito de defesa, assegurando aos litigantes, em processo judicial ou administrativo e aos acusado... Direito de defesa ampliado com a Constituição de 1988

Não obstante, o afastamento do acusado deve ser analisado à luz do caso concreto, com observância às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa ( CF/1988 , art. 5º , LV )... do direito de petição do contribuinte ( CF/1988 , art. 5º , XXXIV )... É inconstitucional — por violar o devido processo legal ( CF/1988 , art. 5º , LIV ) e o princípio da não culpabilidade ( CF/1988 , art. 5º , LVII )— norma estadual que prevê a supressão remuneratória de

deprecado, não respeita o princípio da ampla defesa consagrado no art. 5º , LV , da CRFB . (0,3) c) Nulidade pela ausência da apreciação da causa pelo juiz natural do feito (0,3)... A nomeação de somente um advogado para ambos réus, feita pelo juízo deprecado, não respeita o princípio da ampla defesa (art. 5º , LV , da CRFB ), pois, como as defesas eram conflitantes, a nomeação de... 151 do CP O U art. 395, III, do CPP O U art. 5º, XII e LVI, da CRFB) (0,3)

A Associação dos Advogados do Banco do Brasil emitiu nota de desagravo, alegando cerceamento de defesa, com amparo no art. 5º , incisos II , XXXV , LIV , e LV da CF... A Juíza da 5ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que o advogado de empresa reclamada (Banco do Brasil) reapresentasse defesa inicialmente protocolada com 113 páginas em no máximo 30 páginas, alegando

5º , LIV , LV , da CF/1988 , porque a devedora subsidiária está sendo alvo da execução antes de exauridas todas as possibilidades de quitar o crédito trabalhista com bens da devedora principal"... do crédito", além do que, "o art. 768 da CLT mostra que créditos trabalhistas são executados na falência e não no próprio processo trabalhista", complementou... da execução sobre a devedora subsidiária, sem o esgotamento de todos os meios em face da executada principal, inclusive habilitação de crédito em falência ou recuperação judicial, acarreta ofensa ao art

5º , LIV , LV , da CF/1988 , porque a devedora subsidiária está sendo alvo da execução antes de exauridas todas as possibilidades de quitar o crédito trabalhista com bens da devedora principal"... do crédito", além do que, "o art. 768 da CLT mostra que créditos trabalhistas são executados na falência e não no próprio processo trabalhista", complementou... da execução sobre a devedora subsidiária, sem o esgotamento de todos os meios em face da executada principal, inclusive habilitação de crédito em falência ou recuperação judicial, acarreta ofensa ao art

e recursos a ela inerentes” (art. 5.º, LV); Princípio da inadmissibilidade de provas ilícitas: “São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos” (art. 5.º, LVI); Princípio do juiz... Visto isso, o art. 92 da Constituição Federal , trata dos órgãos que compõem o Poder Judiciário, tais como: “Art. 92... Também considerado como última instância, o Supremo Tribunal Federal – STF , tem por função essencial preservar a Constituição Federal , como previsto no art. 102 da CF

LV, art. 5º , CF ), é a possibilidade do contraditório... Extrai-se do incrustado no art. 5º , LVII , da Constituição da Republica Federativa do Brasil , de modo implícito, a presunção de inocência... 5º. § 1º A ocorrência do crime de que trata o caput não elide a aplicação do disposto no art. 165 do CTB . § 2º Configurado o crime de que trata este artigo, o condutor e testemunhas, se houver, serão

5º , LV da CF/88 , acarretando nulidade processual nos termos do Art. 564 , IV do CPP... de danos, nos termos do Art. 387 , IV , do CPP ; j) Direito de recorrer em liberdade, nos termos do Art. 387 , § 1º do CPP... do CPP ; c) ABSOLVIÇÃO DO RÉU, com fulcro no Art. 386 , V , do CPP ; d) Fixação da pena-base no MÍNIMO LEGAL, Art. 59 , do CP ; e) Aplicação da atenuante genérica da idade, Art. 65 , I , do CP ; f) Fixação