Certidão Positiva de Débito Previdenciário, com Efeito de Negativa em Notícias

A Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia poderá ceder à União o direito de receber valores referentes a precatório, para obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, conforme... Por fim, a Turma deu provimento à apelação, para determinar à autoridade competente que suspenda a exigibilidade dos créditos previdenciários e promova a expedição da certidão requerida... qualquer indício de que o bem oferecido - cessão de direito do precatório em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, expedido há cerca de 10 anos - cumprisse a finalidade de garantir o débito

de débitos com efeitos de negativa, conforme decisão do TRF da 1.ª Região e nos termos do art. 206 do CTN... Publicado em 31 de Agosto de 2011, às 16:56 A Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia poderá ceder à União o direito de receber valores referentes a precatório, para obter certidão positiva... Por fim, a Turma deu provimento à apelação, para determinar à autoridade competente que suspenda a exigibilidade dos créditos previdenciários e promova a expedição da certidão requerida

A Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia poderá ceder à União o direito de receber valores referentes a precatório, para obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, conforme... Por fim, a Turma deu provimento à apelação, para determinar à autoridade competente que suspenda a exigibilidade dos créditos previdenciários e promova a expedição da certidão requerida... qualquer indício de que o bem oferecido - cessão de direito do precatório em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, expedido há cerca de 10 anos - cumprisse a finalidade de garantir o débito

A Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia poderá ceder à União o direito de receber valores referentes a precatório, para obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, conforme... Por fim, a Turma deu provimento à apelação, para determinar à autoridade competente que suspenda a exigibilidade dos créditos previdenciários e promova a expedição da certidão requerida... qualquer indício de que o bem oferecido - cessão de direito do precatório em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, expedido há cerca de 10 anos - cumprisse a finalidade de garantir o débito

positiva de débito com efeito de negativa (CPDEN), referente a dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... O instituto previdenciário não forneceu a certidão por existirem ainda outros dois débitos, mas a federação alegou que ambos também estão sendo discutidos em juízo... De acordo com a sentença, a FCF precisava da certidão para poder participar de um processo de credenciamento para concurso de prognósticos

Caso haja débito, mas este esteja garantido por penhora ou esteja suspensa a sua exigibilidade, o devedor poderá obter a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, que terá os mesmos efeitos da CNDT... Também foi abordada a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440 /2011 e que passará a ser exigência, a partir do próximo dia 4 de janeiro, a todas as empresas que... Só terá direito à certidão a empresa que não possuir nenhum débito decorrente de sentença condenatória transitada em julgado ou de acordo trabalhista, incluindo as conciliações celebradas perante o Ministério

Caso haja débito mas ele esteja garantido por penhora ou esteja suspensa a sua exigibilidade, o devedor poderá obter a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, que terá os mesmos efeitos da CNDT... Também foi abordada a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440 /2011 e que passará a ser exigência, a partir do próximo dia 4 de janeiro, a todas as empresas que... Só terá direito à certidão a empresa que não possuir nenhum débito decorrente de sentença condenatória transitada em julgado ou de acordo trabalhista, incluindo as conciliações celebradas perante o Ministério

Caso haja débito mas ele esteja garantido por penhora ou esteja suspensa a sua exigibilidade, o devedor poderá obter a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, que terá os mesmos efeitos da CNDT... Também foi abordada a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440 /2011 e que passará a ser exigência, a partir do próximo dia 4 de janeiro, a todas as empresas que... Só terá direito à certidão a empresa que não possuir nenhum débito decorrente de sentença condenatória transitada em julgado ou de acordo trabalhista, incluindo as conciliações celebradas perante o Ministério

Negativa de Débito - CND da empresa na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel incorporado ao seu ativo permanente de valor superior a R$ 73.161,88 (setenta e três mil cento e sessenta... cinquenta reais e cinquenta e dois centavos); IV - o valor da multa indicada no inciso II do art. 283 do RPS é de R$ 29.265,00 (vinte e nove mil e duzentos e sessenta e cinco reais); V - é exigida Certidão... salário de contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o décimo terceiro salário e o adicional de férias previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição , para efeito

Negativa de Débito (CND) da empresa na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel incorporado ao seu ativo permanente de valor superior a R$58.282,04 (cinquenta e oito mil duzentos e oitenta... salário-de-contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o décimo terceiro salário e o adicional de férias previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição , para efeito... trinta e três mil cento e trinta reais e cinquenta centavos); V - o valor da multa indicada no inciso II do art. 283 do RPS é de R$ 23.313,00 (vinte e três mil trezentos e treze reais); VI - é exigida Certidão