Concurso Público Convocação de Candidato Pelo Diário Oficial em Notícias

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  • Nomeação de aprovada em concurso público deve ter notificação pessoal

    O apelante, em suas razões recursais, alega, em síntese, que respeitou o princípio da publicidade ao publicar no Diário Oficial a convocação da candidata, aprovada em concurso público, para apresentar... Em 3 de julho de 2019, ou seja, quando já passado mais de 10 meses da homologação do concurso, a apelada foi nomeada/convocada, exclusivamente pelo Diário Oficial do Município, devendo apresentar documentos... em observância aos princípios acima citados, deveria proceder também a intimação pessoal, pois não é razoável exigir que os candidatos aprovados em concursos públicos acompanhem diariamente, ad eternum
  • Estado não pode obrigar candidato a buscar aprovação em diário oficial por 4 anos

    Notícias27/11/2014COAD
    "Não é razoável que, depois de transcorridos quase quatro anos da homologação do resultado do concurso público, se exija dos candidatos ainda não nomeados que diariamente visitem os sítios oficiais ou... leiam o Diário Oficial do Estado", anotou o desembargador João Henrique Blasi, relator da matéria... A 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SC acolheu agravo de uma candidata em concurso público de agente penitenciário, para determinar sua imediata nomeação para a função
  • Nomeação de aprovada em concurso público deve ter notificação pessoal

    Notícias13/03/2020Correio Forense
    O apelante, em suas razões recursais, alega, em síntese, que respeitou o princípio da publicidade ao publicar no Diário Oficial a convocação da candidata, aprovada em concurso público, para apresentar... Em 3 de julho de 2019, ou seja, quando já passado mais de 10 meses da homologação do concurso, a apelada foi nomeada/convocada, exclusivamente pelo Diário Oficial do Município, devendo apresentar documentos... em observância aos princípios acima citados, deveria proceder também a intimação pessoal, pois não é razoável exigir que os candidatos aprovados em concursos públicos acompanhem diariamente, ad eternum
  • Estado não pode obrigar candidato a buscar aprovação em diário oficial por 4 anos

    Notícias27/11/2014Carta Forense
    "Não é razoável que, depois de transcorridos quase quatro anos da homologação do resultado do concurso público, se exija dos candidatos ainda não nomeados que diariamente visitem os sítios oficiais ou... leiam o Diário Oficial do Estado", anotou o desembargador João Henrique Blasi, relator da matéria... A 2ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu agravo de uma candidata em concurso público de agente penitenciário, para determinar sua imediata nomeação para a função
  • STJ concede novo prazo para candidata nomeada apenas por Diário Oficial

    Notícias24/03/2009Jus Vigilantibus
    uma vez aprovado em concurso público, que lesse o diário oficial diariamente, por mais de três anos, na expectativa de se deparar com sua convocação... Para o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a convocação pela via do Diário Oficial, quando prevista em edital, seria aceitável se operada logo na sequência da conclusão do concurso, mas não três... Os ministros da Quinta Turma consideraram nula a convocação realizada somente pelo Diário Oficial do estado, três anos após a conclusão do concurso
  • Publicada convocação de aprovados no Concurso Público da PGE

    Notícias08/11/2013Procuradoria Geral do Estado da Bahia
    A Secretaria Estadual da Administração publicou no Diário Oficial de hoje (08) o edital de convocação dos 56 candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de cargos de Analista de Procuradoria... Os candidatos que não atenderem a convocação, na forma e prazo determinado, seja qualquer o motivo alegado, perderá o direito a nomeação... Ao todo, foram ofertadas 56 vagas para o concurso, sendo 5% delas destinadas a pessoas com deficiência. As provas foram aplicadas no dia 4 de agosto, em Salvador
  • Nomeada apenas por Diário Oficial consegue novo prazo para posse

    Notícias24/03/2009Carta Forense
    uma vez aprovado em concurso público, que lesse o diário oficial diariamente, por mais de três anos, na expectativa de se deparar com sua convocação... Para o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a convocação pela via do Diário Oficial, quando prevista em edital, seria aceitável se operada logo na sequência da conclusão do concurso, mas não três... Os ministros da Quinta Turma consideraram nula a convocação realizada somente pelo Diário Oficial do estado, três anos após a conclusão do concurso
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