Culpa Exclusiva do Consumidor Ou de Terceiro Obra em Notícias

exclusiva da vítima ou de terceiro... de terceiro... Intervenção de terceiros. Oposição. Não cabimento. DESTAQUE Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição na ação de usucapião

A ré afirma que nos compromissos de compra e venda a saída que os consumidores têm buscado é a negociação dos valores do contrato... Sustenta que a saída viável para minimizar os prejuízos de ambas as partes seria que os promitentes compradores cedessem seus direitos a terceiros... exclusiva da incorporadora, que não foi capaz de entregar o imóvel dentro do prazo máximo por ela estabelecido em contrato, obtendo a devolução à vista de 100% sobre os valores pagos em Contrato, acrescido

ou registrado vazamentos no local Argumentou estar caracterizada a culpa exclusiva do consumidor, por ter o próprio postulante afirmado que visualizou o pavimento danificado, sem, contudo, ter procurado... uma vez que o buraco em questão teria sido, segundo alegou o próprio autor, resultado de uma obra realizada pela CAERN; e a culpa exclusiva da vítima, por não ter esta desviado da cratera, mesmo tendo... empresa já ter conhecimento do problema, esta nada fez para consertá-lo A Caern assegurou não ter praticado qualquer ato ilícito, eis que no período indicado nos autos processuais não teria realizado obras

deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador... Segundo o STJ, é patente o enriquecimento ilícito na aplicação de cláusula que obriga o consumidor a esperar pelo término completo das obras para reaver seu dinheiro, uma vez que a construtora poderá revender... Portanto, a consequência jurídica para a resolução do contrato por culpa do consumidor, no máximo, acarreta a perda parcial das parcelas pagas em benefício do construtor/vendedor, quando demonstrado o

Primeira, a mora exclusiva da devedora, que, por exemplo, não entrega a obra no prazo. A segunda, quando o comprador se coloca em mora, não efetuando o pagamento, mas de imediato pleiteia a rescisão... Ademais, sem ciência do intento de rescindir, não pode o credor repassar o bem a terceiro... É de se ressaltar, inicialmente, que se aplica à hipótese o Código de Defesa do Consumidor

“É abusiva, por ofensa ao artigo 51 , incisos II e IV , do Código de Defesa do Consumidor , a cláusula contratual que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, por culpa exclusiva... Segundo o relator, o promitente vendedor poderia, inclusive, revender o imóvel a terceiros e auferir vantagem também com os valores retidos, “além do que a conclusão da obra atrasada, por óbvio, pode não... revender o imóvel a terceiros e auferir vantagem, também, com os valores retidos

É abusiva, por ofensa ao artigo 51 , incisos II e IV , do Código de Defesa do Consumidor , a cláusula contratual que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, por culpa exclusiva... Segundo o relator, o promitente vendedor poderia, inclusive, revender o imóvel a terceiros e auferir vantagem também com os valores retidos, além do que a conclusão da obra atrasada, por óbvio, pode não... revender o imóvel a terceiros e auferir vantagem, também, com os valores retidos

“É abusiva, por ofensa ao artigo 51 , incisos II e IV , do Código de Defesa do Consumidor , a cláusula contratual que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, por culpa exclusiva... Segundo o relator, o promitente vendedor poderia, inclusive, revender o imóvel a terceiros e auferir vantagem também com os valores retidos, “além do que a conclusão da obra atrasada, por óbvio, pode não... revender o imóvel a terceiros e auferir vantagem, também, com os valores retidos

“É abusiva, por ofensa ao artigo 51 , incisos II e IV , do Código de Defesa do Consumidor , a cláusula contratual que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, por culpa exclusiva... Segundo o relator, o promitente vendedor poderia, inclusive, revender o imóvel a terceiros e auferir vantagem também com os valores retidos, “além do que a conclusão da obra atrasada, por óbvio, pode não... revender o imóvel a terceiros e auferir vantagem, também, com os valores retidos

“É abusiva, por ofensa ao artigo 51 , incisos II e IV , do Código de Defesa do Consumidor , a cláusula contratual que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, por culpa exclusiva... Segundo o relator, o promitente vendedor poderia, inclusive, revender o imóvel a terceiros e auferir vantagem também com os valores retidos, “além do que a conclusão da obra atrasada, por óbvio, pode não... revender o imóvel a terceiros e auferir vantagem, também, com os valores retidos