Delito de Embriaguez Ao Volante em Notícias

“O estabelecimento de medida cautelar de recolhimento noturno ao paciente, que foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de embriaguez ao volante, não se revela, ao menos em juízo de cognição... sumária, desproporcional ou inapropriado ao delito por ele, em tese, praticado, notadamente para evitar reiteração delitiva”, afirmou a ministra, ressaltando que ele já havia sido preso anteriormente

relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a Lei 11.705 /2008 — em vigor quando houve o flagrante do motorista — já havia retirado do CTB a necessidade de risco concreto para caracterização do crime de embriaguez ao volante... ao volante, o que foi reafirmado pela Lei 12.760/2012... “A simples condução de automóvel, em via pública, com a concentração de álcool igual ou superior a 6 dg por litro de sangue, aferida por meio de etilômetro, configura o delito previsto no artigo 306 do

O Poder Judiciário, por meio de acórdão do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que o laudo de exame clínico constitui meio probatório idôneo para atestar a ocorrência do delito de embriaguez ao volante... A decisão da 5ª Turma do STJ fez menção a tratados de medicina legal que estabelecem qual a quantidade de álcool no sangue compatível com determinados sinais de embriaguez exteriorizados pelo ser humano... Segundo o MP, o julgado é considerado verdadeiro março contra a impunidade nos delitos de trânsito e vai ao encontro do novo modelo de laudo de exame clínico concebido pelo Instituto Médico-Legal de São

Embriaguez ao volante (art. 306 do CTB ): um erro atrás do outro. Disponível em http://www.lfg.com.br - 01 outubro. 2009... Logo que entrou em vigor a Lei Seca (Lei 11.705 /2008), que alterou a redação do art. 306 do CTB (que cuida do crime de embriaguez ao volante), escrevemos que o legislador tinha cometido erro crasso ao... Mas corrigir tudo é muito simples: é só aprovar nova redação para o art. 306 do CTB , exigindo tão-somente embriaguez ao volante e condução anormal (em zig-zag, por exemplo). É só isso e nada mais

relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a Lei 11.705 /2008 — em vigor quando houve o flagrante do motorista — já havia retirado do CTB a necessidade de risco concreto para caracterização do crime de embriaguez ao volante... ao volante, o que foi reafirmado pela Lei 12.760/2012... “A simples condução de automóvel, em via pública, com a concentração de álcool igual ou superior a 6 dg por litro de sangue, aferida por meio de etilômetro, configura o delito previsto no artigo 306 do

que, alcoolizado, dirigia um veículo Ford/Escort, na cidade de Cascavel (PR), foi condenado à pena de 6 meses e 10 dias de detenção, bem como ao pagamento de 10 dias-multa, pela prática do crime de embriaguez ao volante... ao volante (art. 306 da Lei 9.503 /97 – Código de Trânsito Brasileiro )... A relatora do recurso de apelação, juíza substituta em 2.º grau Lilian Romero, consignou em seu voto: “Não há controvérsia quanto à materialidade do delito, comprovada pelo auto de prisão em flagrante

entanto, segundo o ministro Schietti, a Lei 11.705 /2008 – em vigor quando houve o flagrante do motorista – já havia retirado do CTB a necessidade de risco concreto para caracterização do crime de embriaguez ao volante... ao volante, o que foi reafirmado pela Lei 12.760/2012... “A simples condução de automóvel, em via pública, com a concentração de álcool igual ou superior a 6 dg por litro de sangue, aferida por meio de etilômetro, configura o delito previsto no artigo 306 do

entanto, segundo o ministro Schietti, a Lei 11.705 /2008 – em vigor quando houve o flagrante do motorista – já havia retirado do CTB a necessidade de risco concreto para caracterização do crime de embriaguez ao volante... ao volante, o que foi reafirmado pela Lei 12.760/2012... “A simples condução de automóvel, em via pública, com a concentração de álcool igual ou superior a 6 dg por litro de sangue, aferida por meio de etilômetro, configura o delito previsto no artigo 306 do

A 5ª Turma pensa ser dispensável o teste de alcoolemia para configurar o crime de embriaguez ao volante... O Superior Tribunal de Justiça vai definir quais os meios de prova legítimos para atestar a embriaguez ao volante. O tema será analisado pela 3ª Seção do STJ... A antiga redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro exigia para a configuração do delito que o motorista estivesse sobre a influência do álcool, sem indicar concentração específica de substância

entanto, segundo o ministro Schietti, a Lei 11.705 /2008 – em vigor quando houve o flagrante do motorista – já havia retirado do CTB a necessidade de risco concreto para caracterização do crime de embriaguez ao volante... ao volante, o que foi reafirmado pela Lei 12.760/2012... “A simples condução de automóvel, em via pública, com a concentração de álcool igual ou superior a 6 dg por litro de sangue, aferida por meio de etilômetro, configura o delito previsto no artigo 306 do