DF Personalidade Jurídica em Notícias

Além disso, o palestrante explicou que, como cartório não tem personalidade jurídica, “caso haja o cometimento de algum prejuízo para vitima, ela deve se voltar contra o tabelião, e não propriamente contra... Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF... (CAA/DF) e da ATAME Pós Graduação e Cursos

Ao TRF-1, a defesa apontou que a decisão não tece uma única linha para explicar qual seria o traço de personalidade do paciente que justificaria afirmar sua periculosidade, e classificou a medida como... Ele foi ligado a esquema criminoso investigado pela Polícia Federal porque seria sócio oculto da pessoa jurídica responsável por exploração ilegal de garimpo... Com esse entendimento, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu Habeas Corpus para determinar a soltura do empresário acusado de participar de

472.654/DF , Rel... "A jurisprudência desta Suprema Corte (e a do Superior Tribunal de Justiça) orienta-se no sentido de repelir a possibilidade jurídica de o magistrado sentenciante valorar negativamente, na primeira fase... (STJ - REsp: 1794854 DF 2019/0035557-1, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 23/06/2021, S3 - TERCEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 01/07/2021)

Segundo a nova redação do § 1º do art. 15 da Lei nº 8.906 , de 1994, a “sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia adquirem personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos... Aliás, obtivemos sentença favorável e, ainda assim, a Fazenda Nacional interpôs recurso de apelação, ou seja, não se conformou com a sentença da Juíza da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal... A Receita Federal reconheceu que sociedade unipessoal de advocacia deve ter o mesmo tratamento tributário de pessoa jurídica

arquivamento nos órgãos competentes de alteração ou distrato de contrato social, de estatuto ou de qualquer documento que implique modificação na estrutura jurídica da empresa ou na sua extinção (AMS... O relator do processo, juiz federal convocado Márcio Barbosa Maia, destacou jurisprudência no TRF1 no sentido de que não é inconstitucional a exigência das mencionadas certidões para fins de registro ou

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 12 de dezembro de 2016, às 10 h, o painel intitulado “ DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CPC ”, com transmissão ao vivo... CIDADES ALEGRETE/RS ANDRADAS/MG ARAGUAÍNA/TO BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES BRASÍLIA/DF CANOAS/RS CAXIAS DO SUL/RS COLINAS DO TOCANTINS/TO CRATO/CE CRUZ ALTA/RS ERECHIM/RS FARROUPILHA/RS GURUPI/TO IJUÍ/RS LIMOEIRO

No recurso especial, os condôminos que deram a festa alegaram que, por não possuir personalidade jurídica, o condomínio não estaria sujeito a sofrer dano moral... em direito público, entende que em matéria tributária os condomínios possuem personalidade jurídica ou devem ser tratados como pessoa jurídica; na Segunda Seção, que julga casos de direito privado, prevalece... Conceito controverso Nancy Andrighi destacou que tanto na doutrina quanto na jurisprudência o reconhecimento de personalidade jurídica para condomínios é controverso: no STJ, a Primeira Seção, especializada

Ao citar precedentes do STJ, o ministro ressaltou que o tribunal já se manifestou no sentido de que a incorporação de empresas determina a extinção da personalidade jurídica da incorporada, com a transmissão... jurídica... patrimônio da Telebrás, mas apenas a transferência de parte das parcelas patrimoniais para as sociedades criadas, remanescendo parte do patrimônio da sociedade de economia mista, bem como a sua personalidade jurídica

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Relação de consumo. Art. 28 , § 5º , do Código de Defesa do Consumidor... da fraude ou do abuso de direito, tampouco é necessária a prova de confusão patrimonial, bastando que o consumidor demonstre o estado de insolvência do fornecedor ou o fato de a personalidade jurídica... Processo REsp 1.900.843-DF , Rel

Desconsideração inversa da personalidade jurídica... Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no artigo 133 a 137 do Código de Processo Civil , nas execuções fiscais regidas pela Lei nº 6.830 /80... Participantes: Procuradora da Fazenda Nacional Flávia Coelho (Coordenadora-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional – Brasília/DF), Juiz Federal Renato Lopes Becho, Advogado Werther Botelho