Divisão da Pensão Entre As Companheiras em Notícias

O juiz federal de primeiro grau julgou procedente o pedido e concedeu a divisão da pensão em três partes... direito à pensão... Esse foi o entendimento da 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região, que negou provimento ao reexame obrigatório da sentença que concedeu a pensão estatutária à companheira do falecido servidor público

O juiz federal de primeiro grau julgou procedente o pedido e concedeu a divisão da pensão em três partes... direito à pensão... Esse foi o entendimento da 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região, que negou provimento ao reexame obrigatório da sentença que concedeu a pensão estatutária à companheira do falecido servidor público

Dessa forma, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a manteve sentença que determinou a divisão da pensão entre a esposa e a companheira de um militar da Marinha ainda casado legalmente... A companheira ajuizou ação em 2008 e teve reconhecido seu direito à pensão pela 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS)... Companheira que vive em união estável com um homem que iniciou processo de divórcio tem direito a dividir pensão com a esposa em caso de morte

Como é feita a divisão? O INSS tem três classes de dependentes... A companheira ou o companheiro, inclusive do mesmo sexo, perdem o direito: pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, desde que não receba pensão alimentícia. Fonte: R7... "Se pessoa se divorciou com direito à pensão alimentícia ela reserva o direito a receber a pensão em caso de óbito. Essa pensão alimentícia tem de constar no termo de separação", diz

Além disso, segundo Carrá, o STJ firmou entendimento de que, nos termos da Lei n.º 8.213 /91, para a fixação das cotas-partes devidas, ao ex-cônjuge, viúva ou companheira, que recebia pensão alimentícia... por morte, dando continuidade à pensão alimentícia que já recebia... “O cerne da controvérsia radica em determinar como deve ser o rateio do benefício de pensão por morte entre a viúva do segurado falecido e a sua ex-esposa, beneficiária de pensão alimentícia”, revelou

A TRU acatou o pedido, concluindo que em casos de coexistência de relação conjugal e extraconjugal, tanto esposa como companheira devem receber a pensão... Uma decisão da Justiça Federal abriu precedente para que amantes possam entrar na Justiça para cobrar a divisão da pensão com a esposa em caso de morte do marido com quem mantinham um relacionamento extraconjugal... Em sessão realizada na segunda-feira (16) em Porto Alegre, os juízes dos três estados analisaram o caso de uma mulher de Canoas que pediu pensão após a morte do companheiro, que era casado com outra mulher

A sentença foi favorável e determinou a divisão da pensão entre as duas... Com a decisão será evitado o pagamento em duplicidade caso haja alteração na divisão da pensão... devido daqui para frente à ex-companheira

de ambas em relação ao falecido Por esses motivos, as duas ex-companheiras deveriam dividir a pensão por morte Recurso insuficiente O falecido era servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma... de pensão por morte entre duas ex-companheiras do falecido O TRF4 reconheceu a existência de duas uniões estáveis simultâneas com o mesmo homem, inclusive com filhos Além disso, haveria dependência econômica... econômica de ambas em relação ao falecido Por razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu a divisão

Em união estável com a ex-companheira, um homem comprou quatro cachorros como animais de estimação. Ao se separar, no entanto, ele decidiu que não queria mais os pets... Separações nem sempre são fáceis para os casais e podem render uma enorme dor de cabeça diante da Justiça, seja por briga por pensões ou separação de bens, por exemplo... Ele argumenta que não precisa pagar a pensão porque não é mais o dono dos pets. O homem confirma não ter interesse de ficar com os pets e alega não ter condições de pagar

A TRU acatou o pedido, concluindo que em casos de coexistência de relação conjugal e extraconjugal, tanto esposa como companheira devem receber a pensão... Decisão da Justiça Federal abriu precedente para que amantes possam entrar na Justiça para cobrar a divisão da pensão com a esposa em caso de morte do marido com quem mantinham um relacionamento extraconjugal... Em sessão realizada em Porto Alegre, os juízes dos três estados analisaram o caso de uma mulher de Canoas que pediu pensão após a morte do companheiro, que era casado com outra mulher