TJPA - Curso internacional discute direito ambiental
Serão discutidos temas como, direito ambiental comparado, as tendências do direito ambiental e do direito agrário no Brasil, o novo Código Florestal e a Lei Complementar 140 /2011, que determina regras... de Atualização e Direito Ambiental e Agrário, nos dias 27 a 29 de agosto, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia... sobre o licenciamento ambiental