Intimação e Não Comparecimento em Notícias

O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação... Há uma crença de que, se a pessoa não aceitar receber o documento de intimação, ou não assinar o recibo de ciência, ela não poderia sofre qualquer penalidade... A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal

Por outro lado, quando esse comparecimento não é espontâneo, ou seja, a vítima comparece em observância ao mandado de intimação previamente expedido pela autoridade policial, incumbe à autoridade colher... obtidas, não há manifestação expressa do desejo de representar, circunstâncias que obstam tomar o mero comparecimento como representação para fins penais. 4... MOLDURA FÁTICA DELINEADA QUE INDICA QUE O COMPARECIMENTO DAS VÍTIMAS SÓ OCORREU EM OBSERVÂNCIA AO MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL

A intenção inicial dos integrantes da CPI era ouvir o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, mas ele não confirmou presença. “O não comparecimento do presidente terá implicações... Ou faremos nova convocação, se atestada sua ausência, ou uma intimação, casa sua falta não tenha justificativa”, afirmou o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PSol)

Caso os jurisdicionados não queiram aderir ao procedimento, eles serão intimados pelos demais meios previstos em lei... do Anexo (link) ou ainda por meio do comparecimento da parte pessoalmente ao Juizado... Ainda segundo a portaria, as intimações por meio do aplicativo serão encaminhadas a partir dos números de telefones vinculados à unidade judiciária

comparecimento de seus representantes à audiência inicial... Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, deu provimento a recurso ordinário em ação rescisória de uma serraria do Paraná que teve causa trabalhista julgada à revelia por não comparecimento... O relator do processo no TST destacou que, inicialmente, vigora no Direito do Trabalho a intimação por via postal, mas se for determinada a intimação por meio de oficial de justiça, o procedimento deve

O não comparecimento do réu, importará na sua revelia e serão consideradas como verdadeiras as alegações iniciais do autor, proferindo-se o julgamento de plano, sendo obrigatória, nas causas de valor superior... Não tem como a pessoa não saber que se trata de uma intimação referente a um processo do qual ela faz parte”, disse... Com esse tipo de intimação, não há a necessidade de perder tempo com a intimação pessoal, além de proporcionar economia processual”, concluiu. Fonte: TJRR

O não comparecimento do advogado ou do próprio trabalhador, na opinião do Regional, era circunstância que extrapolava a esfera dos autos, e o envio de notificação ao endereço do professor seria cabível... No recurso de revista ao TST, o professor insistiu no argumento de que não bastava a intimação do seu advogado, por meio do Diário Oficial, para o comparecimento à audiência, como entendeu o Regional... Segundo o ministro Pedro Manus, a CLT não prevê intimação pessoal do empregado ou do empregador, porque trata da presença das partes em audiência supostamente única (artigo 843)

Caso os jurisdicionados não queiram aderir ao procedimento, eles serão intimados pelos demais meios previstos em lei... do Anexo (link) ou ainda por meio do comparecimento da parte pessoalmente ao Juizado... Ainda segundo a portaria, as intimações por meio do aplicativo serão encaminhadas a partir dos números de telefones vinculados à unidade judiciária

Como a intimação de comparecimento à audiência de instrução do processo não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada, os ministros consideraram nulo o julgamento... comparecimento... parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil e contrariou o item I da Súmula 74 do TST, por ter aplicado a confissão à empresa sem o juiz tê-la intimado sobre a sanção que lhe seria atribuída em caso de não comparecimento

Uso cada vez mais criativo O whatsapp não tem sido utilizado apenas para intimações judiciais... Pelo aplicativo, os servidores encaminham intimações nos casos de cumprimento de despacho, levantamento de alvará, comparecimento em audiências, pagamento de custas processuais, cumprimento de sentenças... não for atendida