Imputação dos Juros Antes do Capital em Notícias

Por isso, deve ser respaldada juridicamente tanto no estabelecimento de presunções, como mediante imputações de responsabilidade, utilizando para isso a regra da aparência jurídica (3)... Marcelo Martins Berthe, exarada, em 03 de dezembro de 2007, nos autos do processo n.º 583.00.2006.195600-4 da 1.ª Vara de Registros Públicos da Capital – mas indo além das situações envolvendo as notas... No acórdão do Recurso Especial n.º 750.805/RS antes referido, afirmou-se: O protesto, quando devido, é poderoso instrumento que possui o credor para compelir o devedor ao adimplemento da obrigação

V - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, tenha produzido o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os tenha praticado... (E) A justificação judicial destinada a instruir pedido perante órgãos da União deve ser processada e julgada perante juizado especial federal da capital do estado quando a comarca não for sede de vara... QUESTÃO 7 O promotor de justiça da capital de certo estado da Federação recebeu procedimento de investigação instaurado por procurador da República, no qual é noticiada a eventual prática de crime de desacato

QUESTÃO 29 João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado... ser demandado o culpado. se houver atraso injustificado no cumprimento da obrigação por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do va (C) lor principal, mas pelos juros... QUESTÃO 59 Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto: para a ocorrência de __________, não basta a imputação falsa de crime, mas é indispensável que em decorrência de tal imputação

Ante o exposto, não conheço do recurso especial... No caso ora em análise, é incontroverso que o capital social foi integralizado que que as atividades da sociedade foram encerradas, em função da morte do sócio-gerente, em 05 de agosto de 2000... na valor total de R$ 470.09 (quatrocentos e setenta reais e nove centavos), atualizado a partir da data prevista para o pagamento de cada fatura até a efetiva quitação, acrescido de multa de 10% e juros

A SELIC tem natureza de taxa remuneratória de capital, englobando juros reais e correção monetária... Afirma também que o tipo penal para a imputação da multa é a falta de informação dos rendimentos pagos no ano anterior com indicação do nome, endereço... Com efeito, o fato de a lei conferir ao administrador certa liberdade (margem de discrição) significa que lhe deferiu o encargo de adotar, ante a diversidade de situações a serem enfrentadas, a providência

Imputação. Direitos humanos. Crimes de genocídio (Lei n. 2.889 , de 1º de outubro de 1956)... Crimes contra o mercado de capitais (Lei n. 10.303 , de 31 de outubro de 2001). 9. Teoria geral da pena. Cominação das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos... Restituição de juros e multas. Correção monetária. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 15. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário. Execução fiscal

BICUDO , brasileiro, advogado, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, e EDITORA ABRIL S/A , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida Nações Unidas, nº 7221, Pinheiros, na Capital... franquearam ao Autor ROBERTO TEIXEIRA qualquer oportunidade prévia e efetiva de prestar esclarecimentos a respeito das imputações divulgadas no bojo da revista “Veja” ora enfocada... cinqüenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e onze centavos) para a data base de 2001 — o que perfaz atualmente o valor aproximado de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais) sem o cômputo dos juros