Inscrição no Siafi em Notícias

Inconformado, o município acionou a Justiça para obrigar o Fundo a realizar contratação imediata do convênio, independente da existência de inscrição... "O município não comprovou que se encontrava em situação regular perante o Siafi, não tendo satisfeito os requisitos necessários à contratação do convênio", diz um trecho da decisão... AGU demonstrou que o contrato não pôde ser feito devido à inadimplência do munícipio junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), subsistema do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi

Inconformado, o município acionou a Justiça para obrigar o Fundo a realizar contratação imediata do convênio, independente da existência de inscrição... "O município não comprovou que se encontrava em situação regular perante o Siafi, não tendo satisfeito os requisitos necessários à contratação do convênio", diz um trecho da decisão... AGU demonstrou que o contrato não pôde ser feito devido à inadimplência do munícipio junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), subsistema do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi

Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC), do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi)... No exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 2395 , para suspender a inscrição do estado da Paraíba do Cadastro Único de... A inscrição do nome do Paraíba no cadastro, em razão da inobservância da aplicação do índice mínimo dos recursos na área de educação, parece haver sido efetivada com possível violação ao postulado constitucional

Inconformado, o município acionou a Justiça para obrigar o Fundo a realizar contratação imediata do convênio, independente da existência de inscrição... "O município não comprovou que se encontrava em situação regular perante o Siafi, não tendo satisfeito os requisitos necessários à contratação do convênio", diz um trecho da decisão... AGU demonstrou que o contrato não pôde ser feito devido à inadimplência do munícipio junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), subsistema do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi

Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC), do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi)... No exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 2395 , para suspender a inscrição do estado da Paraíba do Cadastro Único de... A inscrição do nome do Paraíba no cadastro, em razão da inobservância da aplicação do índice mínimo dos recursos na área de educação, “parece haver sido efetivada com possível violação ao postulado constitucional

Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC), do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi)... No exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 2395 , para suspender a inscrição do estado da Paraíba do Cadastro Único de... A inscrição do nome do Paraíba no cadastro, em razão da inobservância da aplicação do índice mínimo dos recursos na área de educação, “parece haver sido efetivada com possível violação ao postulado constitucional

Na visão da autora, a inscrição no cadastro do Siafi é "totalmente desproporcional", carece de legalidade e de razoabilidade e, nesse sentido, merece ser revista... AC 2505 Em virtude das medidas corretivas, o estado da Paraíba buscou no Supremo, por meio da AC 2505 , que a União afastasse de imediato todos os efeitos das inscrições contidas no Siafi, em órgãos subordinados... O não cumprimento da determinação resultou no estorno da aprovação das contas do convênio, no registro de inadimplência efetiva no Siafi e na instauração da Tomada de Contas Especial

Na visão da autora, a inscrição no cadastro do Siafi é totalmente desproporcional, carece de legalidade e de razoabilidade e, nesse sentido, merece ser revista... AC 2505 Em virtude das medidas corretivas, o estado da Paraíba buscou no Supremo, por meio da AC 2505 , que a União afastasse de imediato todos os efeitos das inscrições contidas no Siafi, em órgãos subordinados... O não cumprimento da determinação resultou no estorno da aprovação das contas do convênio, no registro de inadimplência efetiva no Siafi e na instauração da Tomada de Contas Especial

), em virtude de inadimplência do Convênio 119/2003 (SIAFI nº 486206)... Em casos dessa natureza (pequeno valor do dano), deve ser instaurado procedimento próprio com a inscrição do responsável no CADIN... Federal, concedeu medida liminar que determina a suspensão da restrição imposta ao Estado no CAUC - Cadastro Único de Convênios, do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI

Na ação, o Estado pediu a concessão de antecipação de tutela para afastar a sua inscrição no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI... Decisão Ao analisar o pedido, o ministro Marco Aurélio afirmou que a inserção, como inadimplente, no SIAFI e no CAUC, configura ato que implica consequências gravosas para o ente público, como a proibição... Diante dos fatos expostos e dos precedentes citados, o ministro Marco Aurélio deferiu a liminar para determinar a retirada da restrição alusiva ao Estado do Rio de Janeiro no SIAFI e no CAUC, “bem como