Juízo Competente Para Apreciar em Notícias

De acordo com a advogada, o juízo competente para a adoção é o do local onde a criança se encontra quando da entrega, ainda que não seja o da família adotiva que terá que fazer o pedido no lugar da criança... O ministro ainda explicou que a determinação do Juízo declarado competente não está ligada a nenhum tipo de entendimento acerca do mérito da causa, que deverá ser julgado seguindo os princípios do processo... Kátia Maciel explica ainda que a decisão foi explícita em enfatizar que houve erro em se conceder a guarda à Delegada de Polícia e que esta situação indevida não poderia fixar a competência para apreciar

De acordo com a advogada, o juízo competente para a adoção é o do local onde a criança se encontra quando da entrega, ainda que não seja o da família adotiva que terá que fazer o pedido no lugar da criança... O ministro ainda explicou que a determinação do Juízo declarado competente não está ligada a nenhum tipo de entendimento acerca do mérito da causa, que deverá ser julgado seguindo os princípios do processo... Kátia Maciel explica ainda que a decisão foi explícita em enfatizar que houve erro em se conceder a guarda à delegada de Polícia e que esta situação indevida não poderia fixar a competência para apreciar

De acordo com a advogada, o juízo competente para a adoção é o do local onde a criança se encontra quando da entrega, ainda que não seja o da família adotiva que terá que fazer o pedido no lugar da criança... O ministro ainda explicou que a determinação do Juízo declarado competente não está ligada a nenhum tipo de entendimento acerca do mérito da causa, que deverá ser julgado seguindo os princípios do processo... Kátia Maciel explica ainda que a decisão foi explícita em enfatizar que houve erro em se conceder a guarda à delegada de Polícia e que esta situação indevida não poderia fixar a competência para apreciar

De acordo com a advogada, o juízo competente para a adoção é o do local onde a criança se encontra quando da entrega, ainda que não seja o da família adotiva que terá que fazer o pedido no lugar da criança... O ministro ainda explicou que a determinação do Juízo declarado competente não está ligada a nenhum tipo de entendimento acerca do mérito da causa, que deverá ser julgado seguindo os princípios do processo... Kátia Maciel explica ainda que a decisão foi explícita em enfatizar que houve erro em se conceder a guarda à Delegada de Polícia e que esta situação indevida não poderia fixar a competência para apreciar

Designado o Juízo estadual como competente para apreciar questões urgentes, sem prejuízo do posterior exame do conflito de competência suscitado. ( HC 618.691/TO , Rel... Embora houvesse conflito negativo de competência entre a Justiça Estadual e a Federal, não foi designado um juízo competente para dirimir questões urgentes, notadamente quanto à prisão do acusado, a qual... análise de condutas umbilicalmente ligadas entre si de modo a prevalecer a competência daquele órgão naturalmente destinado a apreciar os crimes mas graves e não o contrário."

renovado perante o juízo competente da Seção Judiciária do Estado de São Paulo”, disse o ministro em sua decisão... Para Toffoli, Romano deve fazer o pedido à Justiça de São Paulo, para onde será transferido... “Logo, não cabe mais ao Supremo Tribunal Federal, em razão da declinação de sua competência, apreciar o pleito de revogação da prisão preventiva de Alexandre Corrêa de Oliveira Romano, o qual deverá ser

Em seu voto, o desembargador Enoque Ribeiro dos Santos concluiu que a Justiça Trabalhista não era competente para apreciar a questão antes de ser submetida ao juízo arbitral, especialmente nesse caso... O colegiado acompanhou o voto do relator do acórdão, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que considerou a Justiça do Trabalho incompetente para apreciar o caso antes de ser submetido ao juízo arbitral... Durante esse período, o empregado não procurou a empresa para cobrar nenhum pagamento, o que levou a Corning a suspeitar da boa-fé do empregado

Uma discussão frequente em processos que chegam à corte diz respeito ao juízo competente para analisar os casos em que o furto acontece via rede mundial de computadores... Ameaça Nas hipóteses de ameaças feitas por redes sociais como o Facebook e aplicativos como o WhatsApp, o STJ tem decidido que o juízo competente para julgamento de pedido de medidas protetivas será aquele... tendo os valores sido enviados para Imperatriz (MA) –, o colegiado entendeu que o juízo da cidade paulista tem a competência para julgar o caso, uma vez que os valores foram subtraídos das vítimas a partir

O devedor sustentou no STJ que, embora houvesse, de fato, continência entre os pedidos, o critério da prevenção não poderia ser adotado para definir o juízo competente, pois a continência, diferentemente... da conexão, não determina a competência do juízo prevento, mas sim daquele competente para julgar a causa continente... A competência do juízo responsável para apreciar a desconstituição parcial de hipoteca incidente sobre imóveis é relativa e passível de modificação

O devedor sustentou no STJ que, embora houvesse, de fato, continência entre os pedidos, o critério da prevenção não poderia ser adotado para definir o juízo competente, pois a continência, diferentemente... da conexão, não determina a competência do juízo prevento, mas sim daquele competente para julgar a causa continente... A competência do juízo responsável para apreciar a desconstituição parcial de hipoteca incidente sobre imóveis é relativa e passível de modificação