Levantamento de Quantia em Inventário em Notícias

De resto, quanto ao inventário, é de rigor realçar a possibilidade de nomeação de inventariante extrajudicial, por escritura pública autônoma, objetivando o cumprimento de obrigações do espólio, levantamento... de valores, reunião de documentos e o recolhimento de tributos, inclusive para viabilizar a lavratura da escritura de inventário (item 105.1.)... As subseções III, IV, V, VI e VII , relacionadas com as escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha, orientam-se pelo estabelecido na Resolução n.º 35, de 24 de abril de 2007, do

e a revista, para o período de 12 meses, mínimo R$ 1.250,00. 46 REGULAMENTAÇÃO DE VISITA: Mínimo R$ 1.850,00. 47 INTERDIÇÃO, TUTELA OU CURATELA: Mínimo R$ 1.850,00. 48 SUB-ROGAÇÃO DE VÍNCULO OU LEVANTAMENTO... valor total do passivo, mínimo R$ 1.250,00; 23 DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE: a) 10% a 20% sobre os haveres recebidos pelo cliente; b) como advogado dos demais sócios ou da sociedade 10% sobre a quantia... Havendo bens a partilhar, o mesmo critério estabelecido para inventários e arrolamentos. 42 DIVÓRCIO FUNDADO EM SEPARAÇÃO DE FATO: Havendo bens a partilhar, o percentual para inventários e arrolamentos

Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão. § 17... determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. § 1o O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente. § 2o A quantia... A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias. Art. 50

Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão. § 17... determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. § 1o O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente. § 2o A quantia... A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias. Art. 50

Aduz o Registrador que o título judicial está mal formado e que não foi apresentado para registro o inventário no qual houve a cessão de direitos referente ao imóvel (fls.01/03).

LEVANTAMENTO DE QUANTIA RELATIVA A PROVENTOS NÃO LEVANTADA PELO DE CUJUS QUANDO EM VIDA. COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL. 1... MINISTRO FERNANDO GONÇALVES: Em virtude da morte de ZOILO CALDAS CORREIA, é requerida, por MARIA STELAMARES PEIXOTO DE MIRANDA, suposta ex-companheira do de cujus, a abertura do inventário, bem como sua... Em razão dessa decisão, o agravante aviou recurso especial em que aponta a vulneração das disposições dos artigos 1.659 e 1.790 do Código Civil , sustentando que: (a) o inventário está formado apenas de

que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”... De acordo com o § 4º do art. 22 da Lei 8.906 /1994, “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar... existência de precedentes que limitam a prestação dos alimentos, pelo espólio, à circunstância do alimentado também ser herdeiro, ante o grave risco de demoras, naturais ou provocadas, no curso do inventário

Enunciado 572 Mediante ordem judicial, é admissível, para a satisfação do crédito alimentar atual, o levantamento do saldo de conta vinculada ao FGTS... O cônjuge pode renunciar ao direito real de habitação nos autos do inventário ou por escritura pública, sem prejuízo de sua participação na herança... procedimento indigno do credor em relação ao devedor, previsto no parágrafo único do artigo 1.708 do Código Civil , pode ensejar a exoneração ou apenas a redução do valor da pensão alimentícia para quantia

causados pela demora superior a oito meses na entrega das guias para levantamento do FGTS e para habilitação no seguro-desemprego... Ainda fazia inventários e recebia e enviava fax. A reclamante estimou que o tempo da jornada destinado ao trabalho ao telefone se restringia a 50% do total... A reclamante pretendia a elevação da quantia para R$ 28.275, conforme pleiteado na petição inicial, sob o argumento de que o valor estabelecido pela VT de Itatiba era insuficiente para compensar os prejuízos

Com a juntada, cumpra-se o quanto já deferido às fls. 266 e 284 (segunda parte), expedindo-se mandado de levantamento em favor da parte autora. Ciência ao MP. Intime-se... F., em face do Oficial do 5º Registro de Imóveis da Capital, determinando a devolução da quantia cobrada a maior. Não são devidos custas ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo... ” (Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, autos n. 2012/108699 Olímpia Parecer nº 113/2013-E)“Reclamação - Registro de Imóveis - Cobrança de emolumentos para registro de escritura pública de inventário