Liberação de Fgts. Rescisão sem Justa Causa em Notícias

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  • Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta do contrato de trabalhador por falta de recolhimento do FGTS

    Notícias26/07/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    “Se fosse o caso, a empregadora poderia ter dispensado o autor por justa causa desde o mês de julho de 2015”, o que não aconteceu... além de liberação do saldo do FGTS com a multa de 40%... A empresa, por sua vez, disse em defesa que efetuou o recolhimento regular do FGTS, apresentou extrato e pediu o reconhecimento da dispensa por justa causa, em decorrência de abandono de emprego
  • Dançar funk no trabalho não provoca justa causa

    Notícias24/10/2012COAD
    Assim, foi decidido afastar a justa causa, reconhecendo que os dois ex-empregados já foram punidos pelo comportamento duvidoso, devendo a reclamada pagá-los as verbas da rescisão contratual, como aviso... Afirmou ainda ser agravante o fato da exibição ter sido divulgada na internet, por isso, a justa causa... prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, indenização de 40%, além da liberação do FGTS depositado e do seguro desemprego
  • Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta do contrato de trabalhador por falta de recolhimento do FGTS

    Notícias26/07/2016JurisWay
    Se fosse o caso, a empregadora poderia ter dispensado o autor por justa causa desde o mês de julho de 2015, o que não aconteceu... além de liberação do saldo do FGTS com a multa de 40%... A empresa, por sua vez, disse em defesa que efetuou o recolhimento regular do FGTS, apresentou extrato e pediu o reconhecimento da dispensa por justa causa, em decorrência de abandono de emprego
  • Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta do contrato de trabalhador por falta de recolhimento do FGTS

    Notícias26/07/2016Âmbito Jurídico
    “Se fosse o caso, a empregadora poderia ter dispensado o autor por justa causa desde o mês de julho de 2015”, o que não aconteceu... além de liberação do saldo do FGTS com a multa de 40%... A empresa, por sua vez, disse em defesa que efetuou o recolhimento regular do FGTS, apresentou extrato e pediu o reconhecimento da dispensa por justa causa, em decorrência de abandono de emprego
  • Rescisão indireta proporciona direito de demissão sem justa causa

    Notícias29/01/2013Direito Legal
    sem justa causa, ou seja, o trabalhador recebe todos os direitos como: aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, liberação do fundo e a possibilidade de dar entrada no seguro-desemprego... entre outros fatores, são alguns dos elementos que causam demissão sem justa causa pelo empregador... O colaborar deverá entrar na justiça do trabalho com o pedido de demissão sem justa causa, caso tenha que efetuar qualquer prática que seja ilícita, com base neste artigo
  • Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta do contrato de trabalhador por falta de recolhimento do FGTS

    “Se fosse o caso, a empregadora poderia ter dispensado o autor por justa causa desde o mês de julho de 2015”, o que não aconteceu... além de liberação do saldo do FGTS com a multa de 40%... A empresa, por sua vez, disse em defesa que efetuou o recolhimento regular do FGTS, apresentou extrato e pediu o reconhecimento da dispensa por justa causa, em decorrência de abandono de emprego
  • Saque de FGTS - pandemia.

    Notícias10/08/2020Tatiane Franzzini De Góes
    Criado para proteger o trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, o FGTS é depositado mensalmente pelo patrão em uma conta em nome do funcionário e, basicamente, só podia ser resgatado... opção saque aniversário Na próxima tela, autoriza o acesso às informações do FGTS pela instituição financeira escolhida Saque-rescisão Criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa... as situações nas quais o trabalhador tem direito a resgatar estão: Aposentadoria Compra da casa própria Demissão sem justa causa Rescisão por acordo Morte do patrão e fechamento da empresa Término do
  • TRT-10ª - Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta do contrato de trabalhador por falta de recolhimento do FGTS

    “Se fosse o caso, a empregadora poderia ter dispensado o autor por justa causa desde o mês de julho de 2015”, o que não aconteceu... além de liberação do saldo do FGTS com a multa de 40%... A empresa, por sua vez, disse em defesa que efetuou o recolhimento regular do FGTS, apresentou extrato e pediu o reconhecimento da dispensa por justa causa, em decorrência de abandono de emprego
  • Governo sinaliza que vai liberar saques do FGTS

    Notícias12/05/2019Notícias Jurídicas
    Puderam sacar trabalhadores com contas que não tinham mais depósitos devido a rescisões de contratos de trabalho, seja por pedido de demissão ou mesmo por justa causa... Rodrigues adiantou que as regras sobre a liberação dos saques do abono do PIS /Pasep estarão prontas em quatro meses e que podem ser liberados de R$ 21 bilhões a R$ 22 bilhões referentes ao abono... Fonte: O Dia Veja também: >>Conheça a tese da Correção do FGTS – Da teoria à prática >>Material completo para correção do FGTS >> Revisão de juros bancários: teoria e prática >>Cálculo trabalhista simplificado
  • Professora demitida sem justa causa por ter completado 70 anos será indenizada

    Notícias06/02/2018Consultor Jurídico
    O próprio Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), no campo referente ao tipo de afastamento, disse a magistrada, apresenta o código relativo à despedida sem justa causa... De acordo com a magistrada, não se nega o direito do empregador de despedir o empregado sem justa causa... o FGTS sobre as parcelas rescisórias, com a indenização de 40% sobre a totalidade dos depósitos do pacto laboral, com a liberação das guias para levantamento desses valores
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