Liberação de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em Notícias

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  • Justiça libera fundo de garantia para que mutuário pague parcelas atrasadas da casa própria

    Notícias27/07/2015Âmbito Jurídico
    A Caixa Econômica Federal (CEF) deve liberar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para um cliente de Santa Cruz do Sul (RS) quitar uma dívida adquirida em um contrato habitacional firmado... Durante o processo, para evitar o despejo, as partes negociaram a quitação do débito em R$ 20 mil e o cliente solicitou a liberação do seu fundo de garantia para complementar o pagamento, a qual foi negada... Em primeiro grau, a justiça determinou a liberação do saque
  • TRF-4ª - FGTS deve ser liberado em caso de mudança de regime de trabalho celetista para estatutário

    A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a liberar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a um morador de São Francisco de Paula (RS) após ele tomar posse como servidor público municipal... O servidor ajuizou mandado de segurança após ter seu pedido de liberação do fundo negado pela CEF. Conforme o banco, a conversão do regime de trabalho não autorizaria o saque do FGTS
  • Liberação do FGTS à vista? A queda de braço pelos bilhões dos trabalhadores

    Notícias26/06/2019Elias Nascimento dos Santos
    de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS... "O governo sempre acaba atacando o fundo de garantia", reclama Martins, para quem "o grande problema do FGTS é ser bem administrado"... O fundo foi criado como alternativa à chamada estabilidade decenal, que previa que o empregado com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa não poderia ser despedido se não fosse por "falta grave ou
  • Proposta amplia possibilidades de resgate do Fundo de Garantia

    Notícias03/09/2010Câmara dos Deputados
    A Câmara analisa o Projeto de Lei 7472/10, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que amplia as possibilidades de o trabalhador sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... O projeto altera a Lei 8036 /90, que regula o fundo... As pensões alimentícias também poderão ser pagas com o dinheiro do fundo
  • Liberação do FGTS para quem produz energia em casa começa a ser analisada na quarta

    Notícias22/02/2016JurisWay
    O Projeto de Lei do Senado 371/2015, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição e a instalação de equipamentos de geração elétrica... O primeiro projeto facilita a liberação de dinheiro para energia a ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa... Dois projetos relacionados a produção e consumo de energia elétrica estão na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) de quarta-feira (24)
  • Liberação do FGTS para quem produz energia em casa começa a ser analisada na quarta

    Notícias22/02/2016Senado
    O Projeto de Lei do Senado 371/2015, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição e a instalação de equipamentos de geração elétrica... O primeiro projeto facilita a liberação de dinheiro para energia a ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa... Dois projetos relacionados a produção e consumo de energia elétrica estão na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) de quarta-feira (24)
  • FGTS poderá ser sacado por trabalhador que pedir demissão

    Notícias13/04/2018Paulo Roberto de França
    Esta é uma das perguntas mais comuns ainda, mesmo depois de décadas de existência do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, que foi criado na década de 1940 e tinha como objetivo principal funcionar... última quarta-feira (11.04.2018), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, um projeto de lei (PLS 392/2016) de autoria da deputada Rose Freitas (PMDB-ES), o qual prevê a possibilidade de liberação... A classe trabalhadora, tão assolada, já comemora a possível mudança de regras para saque do FGTS, o que pode levar a enormes ganhos sociais e econômicos, especialmente em tempos de crise
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