Lei 6024/74 em Notícias

Por não encontrar violação à Lei n. 6.024 /74 ou divergência do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ, a Turma negou provimento ao recurso especial... No mérito, alegou violação dos artigos 36 e 38 da Lei n. 6.024 /1974, que tratam da indisponibilidade de bens dos administradores de instituições financeiras sob intervenção, liquidação judicial ou falência

Por não encontrar violação à Lei n. 6.024 /74 ou divergência do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ, a Turma negou provimento ao recurso especial. STJ... No mérito, alegou violação dos artigos 36 e 38 da Lei n. 6.024 /1974, que tratam da indisponibilidade de bens dos administradores de instituições financeiras sob intervenção, liquidação judicial ou falência

Por não encontrar violação à Lei nº. 6.024 /74 ou divergência do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ, a Turma negou provimento ao recurso especial. Processo: REsp 1080682 FONTE: STJ... No mérito, alegou violação dos artigos 36 e 38 da Lei n. 6.024 /1974, que tratam da indisponibilidade de bens dos administradores de instituições financeiras sob intervenção, liquidação judicial ou falência

Por não encontrar violação à Lei n. 6.024 /74 ou divergência do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ, a Turma negou provimento ao recurso especial. Resp 1080682... No mérito, alegou violação dos artigos 36 e 38 da Lei n. 6.024 /1974, que tratam da indisponibilidade de bens dos administradores de instituições financeiras sob intervenção, liquidação judicial ou falência

Por não encontrar violação à Lei n. 6.024 /74 ou divergência do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ, a Turma negou provimento ao recurso especial. Coordenadoria de Editoria e Imprensa... No mérito, alegou violação dos artigos 36 e 38 da Lei n. 6.024 /1974, que tratam da indisponibilidade de bens dos administradores de instituições financeiras sob intervenção, liquidação judicial ou falência

A empresa recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) por suposta violação ao art. 15 da Lei nº 6.024 /74, sustentando que além de afastar a sociedade do mercado financeiro... Daí porque o Banco Central constatou a existência do substrato fático hábil a ensejar a liquidação extrajudicial prevista no referido art. 15, I, b, da Lei nº 6.024 /74, ressaltou o relator em seu voto

A empresa recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) por suposta violação ao art. 15 da Lei nº 6.024 /74, sustentando que além de afastar a sociedade do mercado financeiro... "Daí porque o Banco Central constatou a existência do substrato fático hábil a ensejar a liquidação extrajudicial prevista no referido art. 15, I, b, da Lei nº 6.024 /74", ressaltou o relator em seu voto

A empresa recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) por suposta violação ao art. 15 da Lei nº 6.024 /74, sustentando que além de afastar a sociedade do mercado financeiro... Daí porque o Banco Central constatou a existência do substrato fático hábil a ensejar a liquidação extrajudicial prevista no referido art. 15, I, b, da Lei nº 6.024 /74, ressaltou o relator em seu voto

Prejuízo Em relação à alegação de prescrição, o ministro Sanseverino lembrou que a Lei 6.024 /74 (legislação sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras) estabelece a necessidade

Prejuízo Em relação à alegação de prescrição, o ministro Sanseverino lembrou que a Lei 6.024 /74 (legislação sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras) estabelece a necessidade