Multa de 40% do Fgts. Rescisão Complementar em Notícias

multa de 40% sobre os depósitos de FGTS, o que foi devidamente feito... A Turma aplicou o artigo 18 , § 2º , da lei nº 8.036 /90 ( Lei do FGTS ), que determina o pagamento de multa de 40% sobre o FGTS no caso de despedida sem justa causa, o que afasta a possibilidade de se... A despedida sem justo motivo está vinculada ao pagamento de multa de 40% sobre o FGTS. Deste modo, não há que se falar em pagamento de indenização compensatória, concluiu

Os trabalhadores realizarão assembleia nesta segunda-feira (16), às 9h, para votar a proposta: rescisão dos contratos com data de 16 e não 2; pagamento integral dos dias parados em rescisão complementar... As parcelas pagas pela Iesa contemplaram o 13º salário pendente, salários de novembro, 16 dias de dezembro, aviso prévio indenizado, férias proporcionais com 1/3, multa de 40% do FGTS (depositada na conta... Além de declarar ineficazes as despedidas anunciadas, o magistrado determinou que a empresa se abstenha de promover novos desligamentos sem prévia negociação coletiva, sob pena de multa de R$ 10 mil por

Os trabalhadores realizarão assembleia nesta segunda-feira (16), às 9h, para votar a proposta: rescisão dos contratos com data de 16 e não 2; pagamento integral dos dias parados em rescisão complementar... As parcelas pagas pela Iesa contemplaram o 13º salário pendente, salários de novembro, 16 dias de dezembro, aviso prévio indenizado, férias proporcionais com 1/3, multa de 40% do FGTS (depositada na conta... Além de declarar ineficazes as despedidas anunciadas, o magistrado determinou que a empresa se abstenha de promover novos desligamentos sem prévia negociação coletiva, sob pena de multa de R$ 10 mil por

multa de 40% sobre os depósitos de FGTS, o que foi devidamente feito... A Turma aplicou o artigo 18 , § 2º , da lei nº 8.036 /90 ( Lei do FGTS ), que determina o pagamento de multa de 40% sobre o FGTS no caso de despedida sem justa causa, o que afasta a possibilidade de se... A despedida sem justo motivo está vinculada ao pagamento de multa de 40% sobre o FGTS. Deste modo, não há que se falar em pagamento de indenização compensatória, concluiu

"O direito ao recebimento da multa de 40% do FGTS nasce por ocasião da extinção do contrato de trabalho e, conseqüentemente, o direito a eventuais diferenças somente se torna exigível a partir desse momento... Demitido sem justa causa, ele ajuizou a ação trabalhista em 19 de novembro do mesmo ano, cobrando, entre outros itens, a correção da multa de 40% em decorrência dos expurgos inflacionários dos Planos Verão... que se deu com a edição da Lei Complementar nº 110 /2001", concluiu

Multa em caso de demissão A multa de 40% nas demissões será custeada por alíquota mensal de 3,2% do salário, recolhida pelo empregador em um fundo separado ao do FGTS... FGTS e INSS Ao todo, o empregador pagará mensalmente 20% de alíquota incidente sobre o salário pago (8% de FGTS + 8% de INSS + 0,8% de seguro contra acidente + 3,2% relativos à rescisão contratual)... O não pagamento de três parcelas implicará rescisão imediata do parcelamento

Multa em caso de demissão A multa de 40% nas demissões será custeada por alíquota mensal de 3,2% do salário, recolhida pelo empregador em um fundo separado ao do FGTS... FGTS e INSS Ao todo, o empregador pagará mensalmente 20% de alíquota incidente sobre o salário pago (8% de FGTS + 8% de INSS + 0,8% de seguro contra acidente + 3,2% relativos à rescisão contratual)... O não pagamento de três parcelas implicará rescisão imediata do parcelamento

multa de 40% sobre os depósitos de FGTS, o que foi devidamente feito... A Turma aplicou o artigo 18 , § 2º , da lei nº 8.036 /90 ( Lei do FGTS ), que determina o pagamento de multa de 40% sobre o FGTS no caso de despedida sem justa causa, o que afasta a possibilidade de se... "A despedida sem justo motivo está vinculada ao pagamento de multa de 40% sobre o FGTS. Deste modo, não há que se falar em pagamento de indenização compensatória", concluiu

Entretanto, por um destaque aprovado pelos deputados no Plenário, essas regras voltaram ao texto remetido ao Senado, assim como a diminuição da multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa de 40%... Agora esse patamar passa para 40%... Rescisão de contrato Na comissão, o relator havia retirado do texto original a permissão para o contratado receber, mensalmente, os valores proporcionais do 13º salário, do um terço de férias e da multa

Multa em caso de demissão A multa de 40% nas demissões será custeada por alíquota mensal de 3,2% do salário, recolhida pelo empregador em um fundo separado ao do FGTS... FGTS e INSS Ao todo, o empregador pagará mensalmente 20% de alíquota incidente sobre o salário pago (8% de FGTS + 8% de INSS + 0,8% de seguro contra acidente + 3,2% relativos à rescisão contratual)... O não pagamento de três parcelas implicará rescisão imediata do parcelamento