Natureza Jurídica da Cef em Notícias

Para ela, como a CEF é uma empresa pública e, portanto, pessoa jurídica de direito privado, os bens pertencentes a ela são particulares e, por isso, podem ser adquiridos por prescrição aquisitiva... Não obstante se trate de empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado, a CEF, ao atuar como agente financeiro dos programas oficiais de habitação e órgão de execução da política habitacional... A recorrente alegou que, por se tratar de bem de natureza privada, sobre o qual exerceu a posse por mais de 15 anos, deveria ser reconhecida a sua aquisição originária por usucapião

Para ela, como a CEF é uma empresa pública e, portanto, pessoa jurídica de direito privado, os bens pertencentes a ela são particulares e, por isso, podem ser adquiridos por prescrição aquisitiva... “Não obstante se trate de empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado, a CEF, ao atuar como agente financeiro dos programas oficiais de habitação e órgão de execução da política habitacional... A recorrente alegou que, por se tratar de bem de natureza privada, sobre o qual exerceu a posse por mais de 15 anos, deveria ser reconhecida a sua aquisição originária por usucapião

Para ela, como a CEF é uma empresa pública e, portanto, pessoa jurídica de direito privado, os bens pertencentes a ela são particulares e, por isso, podem ser adquiridos por prescrição aquisitiva... “Não obstante se trate de empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado, a CEF, ao atuar como agente financeiro dos programas oficiais de habitação e órgão de execução da política habitacional... A recorrente alegou que, por se tratar de bem de natureza privada, sobre o qual exerceu a posse por mais de 15 anos, deveria ser reconhecida a sua aquisição originária por usucapião

Na reclamação, o CEF/ES sustentava que os conselhos de fiscalização profissional, por serem entidades de natureza jurídica pública, não podem ser submetidos ao sistema de execução judicial, mas sim ao... Segundo Dias Toffoli, a decisão da Justiça do Trabalho, ao contrário do que sustentava o CEF/ES, não contraria o entendimento do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1717, que afirmou a natureza... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), manter o bloqueio de verbas do Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo (CEF/ES) decretado pela 5º Vara do Trabalho de Vitória

Na reclamação, o CEF/ES sustentava que os conselhos de fiscalização profissional, por serem entidades de natureza jurídica pública, não podem ser submetidos ao sistema de execução judicial, mas sim ao... Segundo Dias Toffoli, a decisão da Justiça do Trabalho, ao contrário do que sustentava o CEF/ES, não contraria o entendimento do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1717, que afirmou a natureza... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), manter o bloqueio de verbas do Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo (CEF/ES) decretado pela 5º Vara do Trabalho de Vitória

A Caixa Econômica Federal (CEF) manifestou interesse em integrar a demanda de três dos autores... A seguradora interpôs agravo de instrumento, argumentando a necessidade de intervenção da CEF em relação aos demais autores, mas o Tribunal de Justiça do Paraná não conheceu do recurso por entender que... Natureza complexa Segundo a relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, o pronunciamento jurisdicional que admite ou inadmite a intervenção de terceiro e que, por esse motivo, modifica ou não

Na reclamação, o CEF/ES sustentava que os conselhos de fiscalização profissional, por serem entidades de natureza jurídica pública, não podem ser submetidos ao sistema de execução judicial, mas sim ao... Segundo Dias Toffoli, a decisão da Justiça do Trabalho, ao contrário do que sustentava o CEF/ES, não contraria o entendimento do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1717, que afirmou a natureza... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3/11), manter o bloqueio de verbas do Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo (CEF/ES) decretado pela 5º Vara do Trabalho de Vitória

Na reclamação, o CEF/ES sustentava que os conselhos de fiscalização profissional, por serem entidades de natureza jurídica pública, não podem ser submetidos ao sistema de execução judicial, mas sim ao... Segundo Dias Toffoli, a decisão da Justiça do Trabalho, ao contrário do que sustentava o CEF/ES, não contraria o entendimento do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1717, que afirmou a natureza... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), manter o bloqueio de verbas do Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo (CEF/ES) decretado pela 5º Vara do Trabalho de Vitória

Na reclamação, o CEF/ES sustentava que os conselhos de fiscalização profissional, por serem entidades de natureza jurídica pública, não podem ser submetidos ao sistema de execução judicial, mas sim ao... Segundo Dias Toffoli, a decisão da Justiça do Trabalho, ao contrário do que sustentava o CEF/ES, não contraria o entendimento do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1717, que afirmou a natureza... de Farmácia de ES decretado pela Justiça Trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), manter o bloqueio de verbas do Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo (CEF

Segundo ela, para se analisar a questão da legitimidade da CEF, devem ser avaliadas as circunstâncias em que a entidade concede os financiamentos habitacionais, bem como a natureza e a extensão de suas... Para a ministra Isabel Gallotti, não há fundamento legal que justifique a atribuição de solidariedade entre o agente financeiro e a seguradora, invertendo os polos da relação jurídica, de modo que a instituição... Caixa Seguros (empresa da qual a CEF é acionista, sem deter o controle)