Nos Embargos do Devedor, o Valor da Causa Corresponde Ao da Execução em Notícias

AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇAO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. EXECUÇAO FISCAL. ERRO MATERIAL. CONTRIBUIÇAO SOCIAIS DESTINADAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL... Diante dos novos parcelamentos criados pelas MP 449 e 457, é necessário que os devedores da Previdência Social ajam rápido, visando expurgar de seus débitos os valores caducados e prescritos, decorrentes... Caso não ocorrida a prescrição antes do ajuizamento e citação do devedor, esta pode se efetivar na modalidade intercorrente

Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc. II , § 1º )... [Juntada das certidões da Justiça Federal (distribuição cível e criminal e execuções criminais); Justiça Estadual (distribuição cível e criminal e execuções criminais); Executivos Fiscais (Federal, Estadual... pagando por eles valores inferiores aos nominais

d) Quando na sentença houver uma parte ilíquida, o credor deverá promover a sua liquidação antes da execução da outra parte líquida. e) A impugnação pode versar sobre qualquer causa impeditiva ou extintiva... A cessão de crédito depende de anuência do devedor. II... Ato extrajudicial do devedor de inequívoco reconhecimento da dívida interrompe a prescrição. IV

A execução por quantia certa contra devedor solvente (CPC73, arts. 646-731) foi toda ela concebida segundo um modelo individualístico (= um credor versus um devedor), mesmo para os casos em que a penhora... Porém, o adquirente adquire um direitocujo conteúdo corresponde ao do direito inscrito, e não a um conteúdo qualquer... Primo, o CPC73, art. 686, V, exige que o edital de praça mencione a existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens por arrematar, e a inobservância dessa formalidade é causa de nulidade, segundo

• ABSTRATO: Denominação de título de crédito autônomo e independente do negócio que lhe deu causa. • AÇÃO CIVIL PÚBLICA: Objetiva a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor... • ARROMBAMENTO NA EXECUÇÃO DA PENHORA DE BENS: Providência judicial, a requerimento do oficial de justiça, no caso de o devedor fechar as portas da casa, com o fim de obstar a penhora de seus bens. •... que tenha crédito sobre terceiro, a fim de agir contra este. • BENEFÍCIO DA REMIÇÃO: Direito conferido ao devedor de liberar bens submetidos à execução. • BENFEITORIAS: Obras ou despesas realizadas na

Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º 9.099 /1995, assinale a opção correta. a) Segundo os princípios da simplicidade e da informalidade que regem o julgamento nos juizados especiais, qualquer que seja o valor da causa... bem alheio sob posse do devedor quando da decretação da falência... de recurso ordinário para o STJ contra decisão proferida por juiz que atua em primeiro grau de jurisdição. b) Caso haja sucumbência recíproca, admite-se, na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos

de Autos DIMA 3 PROCESSOS ENTRADOS E DEPENDENTES OU NÃO DE PREPARO DIMA - DIRETORIA DA MAGISTRATURA PALÁCIO DA JUSTIÇA - SALA 408 PROCESSOS ENTRADOS EM 02/07/2012 0018167-76.2011.8.26.0100/50000; Embargos... imóveis acima especificados, com abatimento, assim, do usufruto, reservado aos sócios transmitentes: aliás, a doação com usufruto deducto, mesmo fora de um contrato de constituição de sociedade, corresponde... Lei 8.212 /91 não é aquela decorrente exclusivamente de ato jurídico bilateral, voluntário, e envolve inclusive a expropriação forçada e consequente de venda judicial para pagamento de obrigações do devedor

A intenção é evitar que, durante o intervalo entre a cobrança administrativa e o ajuizamento das execuções, haja dilapidação de patrimônio pelos devedores... Prático, ele também se inclina a favor da proposta de o fisco poder penhorar bens de devedores antes mesmo que as cobranças virem execuções fiscais na Justiça... Ela corresponde aos cartórios nos tribunais

A intenção é evitar que, durante o intervalo entre a cobrança administrativa e o ajuizamento das execuções, haja dilapidação de patrimônio pelos devedores... Prático, ele também se inclina a favor da proposta de o fisco poder penhorar bens de devedores antes mesmo que as cobranças virem execuções fiscais na Justiça... Ela corresponde aos cartórios nos tribunais

A intenção é evitar que, durante o intervalo entre a cobrança administrativa e o ajuizamento das execuções, haja dilapidação de patrimônio pelos devedores... Prático, ele também se inclina a favor da proposta de o fisco poder penhorar bens de devedores antes mesmo que as cobranças virem execuções fiscais na Justiça... Ela corresponde aos cartórios nos tribunais