Associação educativa é condenada a indenizar professor por redução de carga horária contrária a norma coletiva
Ficou claro, portanto, que, em ambos os períodos do contrato de trabalho, o professor teve diminuição do salário decorrente da redução de sua carga horária... Dando razão ao trabalhador, a 9ª Turma do TRT-MG condenou a instituição de ensino reclamada ao pagamento de diferenças salariais, em razão da redução da carga horária do professor sem observância das disposições... Mas negou o pedido referente ao ano de 2006, com o que o trabalhador não concordou e apresentou recurso