Plano de Carreira de Magistério Público Estadual em Notícias

Plano de Carreira ao Piso para os profissionais do magistério... No documento apresentado, o sindicato requer a adequação das leis estaduais nº 12.066 (Plano de Carreira do Magistério da Educação Básica) e lei nº 10.884 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado) à Lei... Federal nº 11.738 , que regulamentou o piso profissional do magistério público da educação básica

de Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual... Analisando a aplicabilidade do piso salarial com relação a 2009 e 2010 e a sua interferência no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, a PGE entende que, quanto à jornada de trabalho... Deste modo, a fim de evitar quaisquer transtornos ante a duplicidade de datas para a atualização vencimental do pessoal do magistério público estadual, sugere a PGE que a revisão geral anual, prevista

Ao julgar o REsp 1.426.210 , a Primeira Seção do STJ reafirmou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei 11.738 dispõe que o vencimento inicial das carreiras do magistério público da... Piso salarial Em 16 de julho de 2008, foi sancionada a Lei 11.738 , que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição... O Plano Nacional de Educacao prevê que todos os professores da educação básica possuam formação específica, de nível superior, até 2024

público estadual tenha salário inferior a R$ 1.025,00, valor que está em consonância com o piso nacional do magistério, de acordo com lei federal de julho de 2008... Rachel disse que a mensagem governamental não satisfaz a categoria e traz contradições em relação ao atual plano de carreira, gerando distorções e compressão salarial, pois não respeita a proporcionalidade... O deputado Artur Bruno (PT) ressaltou a necessidade da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos professores da rede estadual, que, segundo ele, recebem baixos salários

de seminários, em todo o Estado, onde será discutido o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do magistério público estadual... O parlamentar frisou que a política educacional para ter sucesso precisa valorizar o magistério... O Ministério Público também foi convidado para participar. “Ficou garantido que haverá nove encontros regionais, com professores de todo o Estado dando propostas”

Revertendo equívoco da Lei 213 Ana Lúcia aproveitou para discutir a carreira do magistério público estadual, afetada com a aprovação e sanção da Lei Complementar 213/2011, à qual está propondo emenda para... “Nós, docentes, não temos um plano de carreira que garanta as condições básicas para que possamos continuar exercendo o nosso trabalho com as exigências que uma universidade nos impõe”, explicou Sônia... de carreira

Eles pleitearam valorização salarial, plano de carreira, melhores condições de trabalho, pagamento de precatórios, contrapartida financeira do Estado no custeio do Iamspe, aumento da arrecadação estadual... Funcionários públicos estaduais pertencentes a distintos órgãos públicos apresentaram uma extensa pauta de reivindicações que engloba a categoria... Funcionários públicos estaduais apresentaram pauta de reivindicações da categoria A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento promoveu, na Assembleia Legislativa, mais um debate sobre o Orçamento

A deputada Ana Paula Lima (PT) afirmou, na tarde desta terça-feira (30), no Plenário da Assembleia Legislativa, que não há como fazer comparações entre os pleitos do Magistério Público Estadual e das Assistentes... Segundo Ana Paula, os deputados da base governista aprovaram um projeto que destruiu a carreira do magistério e não a Lei do Piso... Não bastassem as conquistas que a população obteve nos oito anos do governo Lula, o programa é um grande incentivo da democratização do crédito e uma das estratégias do plano Brasil Sem Miséria”, disse

O Município de Alexandria criou a Lei Complementar nº 02/2012, que trata do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal... Em razão disso, o Ministério Público Estadual ajuizou Ação pedindo que sejam pagos os salários, e que o Ipama inclua em seu orçamento, a previsão de valores do piso salarial para pagamento também dos aposentados... público da educação básica municipal

E o nosso Plano de Carreira já trata da avaliação... R$ 360 mil por 20 meses, desconsiderando as leis importantes da educação, como o Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério... Mais uma vez, a deputada estadual Ana Lúcia Vieira (PT) usou da tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão da última terça-feira, 21, para tratar do desmantelamento da Carreira do Magistério e