Pedido de Indenização por Benfeitorias em Notícias

O que há é mera ocupação decorrente de tolerância do poder público, o que induz posse e, de consequência, não autoriza o pagamento de indenização”... está totalmente equivocada e contrária às normas e princípios processuais vigentes, sendo, portanto, necessária sua reforma pelo Colegiado do Egrégio TRF1 para reconhecer a possibilidade jurídica do pedido... “O ocupante de imóvel da União, sem assentimento desta, poderá ser sumariamente despejado e perderá, sem direito a qualquer indenização, tudo quanto haja incorporado ao solo

O que há é mera ocupação decorrente de tolerância do poder público, o que induz posse e, de consequência, não autoriza o pagamento de indenização”... está totalmente equivocada e contrária às normas e princípios processuais vigentes, sendo, portanto, necessária sua reforma pelo Colegiado do Egrégio TRF1 para reconhecer a possibilidade jurídica do pedido... “O ocupante de imóvel da União, sem assentimento desta, poderá ser sumariamente despejado e perderá, sem direito a qualquer indenização, tudo quanto haja incorporado ao solo

O que há é mera ocupação decorrente de tolerância do poder público, o que induz posse e, de consequência, não autoriza o pagamento de indenização”... está totalmente equivocada e contrária às normas e princípios processuais vigentes, sendo, portanto, necessária sua reforma pelo Colegiado do Egrégio TRF1 para reconhecer a possibilidade jurídica do pedido... “O ocupante de imóvel da União, sem assentimento desta, poderá ser sumariamente despejado e perderá, sem direito a qualquer indenização, tudo quanto haja incorporado ao solo

O que há é mera ocupação decorrente de tolerância do poder público, o que induz posse e, de consequência, não autoriza o pagamento de indenização”... está totalmente equivocada e contrária às normas e princípios processuais vigentes, sendo, portanto, necessária sua reforma pelo Colegiado do Egrégio TRF1 para reconhecer a possibilidade jurídica do pedido... “O ocupante de imóvel da União, sem assentimento desta, poderá ser sumariamente despejado e perderá, sem direito a qualquer indenização, tudo quanto haja incorporado ao solo

Ao analisar a matéria, o TJRS afirmou que a fixação do marco interruptivo da usucapião em 2000 não interfere no período indicado na sentença para a indenização das benfeitorias, uma vez que a boa-fé dos... O relator observou ainda que a jurisprudência considera que a perda da condição de boa-fé, para fins de cálculo da indenização por benfeitorias, depende de que as circunstâncias façam presumir que o possuidor... Rejeitado o pedido, os possuidores interpuseram recurso no STJ, o qual foi provido para determinar à corte de origem que resolvesse a apontada contradição

benfeitorias Inconformados com o valor, os expropriados entraram com ação, requerendo o aumento do montante O valor da indenização a ser paga pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (... no valor de R$ 2603993,01, sendo R$ 1908131,44 referentes à terra nua e acessões naturais, e R$ 695861,57 para indenização das benfeitorias Inconformados com o valor, os expropriados entraram com ação... base no laudo pericial, determinar ao Incra o pagamento de indenização no valor de R$ 4 milhões, sendo R$ 2981724,42 referentes à terra nua e R$ 1018275,58 para as benfeitorias Os expropriados e o Incra

nas ações possessórias, o juiz não pode determinar a indenização das benfeitorias no imóvel, sob pena de se caracterizar julgamento extra petita (fora do pedido), ante a ausência de pedido indenizatório... Ao proferir seu voto, a relatora destacou que o deferimento do pleito de indenização por benfeitorias pressupõe a necessidade de comprovação da sua existência e da discriminação de forma correta... A revelia na ação possessória retira o direito de indenização por benfeitorias A Terceira Turma, desta vez com relatoria da ministra Nancy Andrighi ( REsp 1.836.846 ), decidiu que, havendo revelia do réu

Este último pedido foi apoiado nos artigos 402 e 403 do Código Civil”... Entretanto, a loteadora não registrou o loteamento, não construiu as benfeitorias e nem devolveu o dinheiro dos compradores... Com base em tal previsão legal, os adquirentes pleitearam o reconhecimento da nulidade do contrato, bem como indenização por lucros cessantes, visando a reparação decorrente do não-cumprimento da obrigação

A Lei de nº 6.766 /79, em seu art. 34 , prevê que as benfeitorias deverão ser indenizadas em qualquer caso de rescisão contratual e, mesmo que haja previsão no contrato de forma diversa, prevalecerá o... Decisão Na decisão, o magistrado acatou o pedido do consumidor para suspender a ordem de reintegração de posse, concedendo uma medida liminar, no seguinte sentido: “...a desocupação imediata e compulsória... Se você quiser, compartilha comigo nos comentários o que você achou sobre a suspensão da medida de reintegração de posse até que haja a indenização integral pelas obras feitas pelo consumidor

Além do pedido liminar, a ação requer, entre outras medidas, que sejam demolidas e removidas todas as benfeitorias já levantadas nos lotes e o pagamento de indenização por danos coletivos no valor de R... Em vista das irregularidades, a decisão judicial deferiu o pedido liminar, proibindo que os proprietários da área continuem a alienar suas cotas do empreendimento e que os compradores construam novas benfeitorias... A área também foi declarada bem indisponível, de modo a garantir uma possível indenização por danos coletivos, caso a ação seja julgada procedente na análise do mérito