Portaria nº 540 do Ministério do Trabalho e Emprego em Notícias

O ministro manifestou a expectativa de que, em 2013, ocorra uma redução no número de processos recebidos, principalmente a partir de hoje, quando passa a vigorar a Portaria do Ministério do Trabalho e... Emprego (MTE) que determina a adoção de um novo termo de rescisão do contrato de trabalho, mais minucioso e detalhado do que o atual... A meta de 2012 era reduzi-lo para 540 dias, mas o resultado foi a redução para 462 dias, ou seja, o tempo médio de tramitação de um processo no TST, em 2012, foi 106 dias inferior ao de 2011 (cerca de

Balanço da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostra que desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, em 1995, foram resgatados no Brasil 38.769... Lista Suja - O MTE criou, com a edição da Portaria nº 540, de 15 de outubro de 2004, o Cadastro de Empregadores Infratores, que contém o nome de pessoas físicas e jurídicas flagradas pela fiscalização... Hoje, em razão da diminuição do número de denúncias e da maior participação das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) no combate ao trabalho escravo, o GEFM mantém cinco equipes, mas

de Salvador em 5/3/2008 em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho; e critérios inadequados para constituição da provisão para novos créditos de liquidação duvidosa e provisão de... CÂMARA DO TCE/BA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em conhecer do presente recurso como processo de registro, para modificar, parcialmente, a Resolução nº 1288/2011, julgando conforme a lei a Portaria... PEDRO LINO NATUREZA: DENÚNCIA DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - TCE/BA DENUNCIADO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DA BAHIA (SEDIR)/ WILSON ALVES DE BRITO FILHO

O Ministério Público requererá em juízo a medida solicitada quando for autoridade central. Art. 34... A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar. Art. 66... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público. Art. 12

O Ministério Público requererá em juízo a medida solicitada quando for autoridade central. Art. 34... A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar. Art. 66... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público. Art. 12