Registro da Carta Sindical Perante o Ministério do Trabalho em Notícias

Para a empresa, o aeroviário não teria direito à estabilidade, uma vez que o Sindicato dos Aeroviários de Brasília (Sindaero/DF) - do qual o trabalhador era secretário geral - não possui registro no Ministério do Trabalho... sendo, portanto, suficiente, a existência legal do ente, ainda que não portador do registro sindical que ateste a representatividade atual, ressaltou o magistrado, lembrando que a Carta Magna estimula... E, de acordo com o juiz, o dispositivo legal da CLT não faz ressalva alguma sobre não caber a estabilidade nos casos de pendência de registro sindical

de filiados, enquanto que há outro sindicato que tem a carta sindical mas não tem a representação... O Presidente da CSPB João Domingos, franqueou a palavra ao representante da FENAJUD Israel Borges que enfatizou que as demandas da FENAJUD junto ao Ministério do Trabalho referem-se a posição contrária... a criação de sindicatos de oficiais de justiça e ainda sobre os pedidos de registro sindicais das entidades filiadas à federação, citando o exemplo do SINJEP/PA, que tem a representatividade em número

A Atende Bem, em sua defesa, alegou que o Sintratel não possuía registro perante o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e, portanto, o empregado demitido não detinha a alegada estabilidade, que lhe garantiria... O juízo fundamentou sua decisão no entendimento de que antes do registro dos atos constitutivos junto ao MTE, seguido da emissão da carta sindical e do código sindical, e da publicação no Diário Oficial... ao registro do sindicato no MTE, pois "a entidade sindical não nasce pronta e acabada"

em 2 de dezembro de 2003, a partir de portaria do Ministério do Trabalho... De acordo com o professor Rizzo, a intenção do ministério ao suspender o registro é imobilizar o sindicato como instrumento de luta dos professores universitários... Representantes dos professores universitários do Brasil desde o final da década de 80, o sindicato ganhou a certidão de registro sindical após a promulgação da Constituição Federal

Em outubro daquele ano, Ana Cristina protocolou o documento no Ministério do Trabalho pedindo a expedição da carta sindical... A tramitação da expedição da carta sindical do Sincepe no Ministério do Trabalho, obtida por ISTOÉ, mostra que na gestão de Manoel Dias o processo voltou a correr... Essa carta sindical iria sair na época do Carlos Lupi no Ministério do Trabalho. O advogado João Graça, que é do PDT, foi contratado pela nossa empresa justamente porque tinha ligações com o Lupi

registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde 25/7/1951, e que já representa os trabalhadores das cidades que seriam representadas pela nova entidade sindical... O TRT observou que o novo sindicato somente adquiriria personalidade jurídica após obter o registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quando, então, os interessados poderiam impugnar a sua criação... Osasco, Guarulhos e Demais Cidades Registradas na Carta Sindical contra decisão que reconheceu a validade de assembleia realizada com o objetivo de criar uma nova entidade sindical para a área de Osasco

descumprimento do artigo 500 da CLT ("O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho... A carta que daria respaldo à rescisão do contrato de trabalho foi apresentada autos pela reclamada com os seguintes dizeres: "Abro mão da minha estabilidade no período de 01/04/13 a 01/05/15 adquirida... do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho")

por esta SDC, em voto relatado pelo desembargador Antonio Francisco Montanagna, que concluiu que o sindicato réu, por meio da carta sindical datada de 14 de maio de 2010, comprovou seu registro sindical... Mercadorias em Geral, apesar de diferenciada, tem seu âmbito de representação restrito aos trabalhadores que atuam no Comércio Armazenador, conforme Portaria nº 3.204, de 18 de agosto de 1988, do Ministério do Trabalho... Afirmou também que a convocação da assembleia se deu pelos interessados,"de forma regular, com a devida publicação de editais, contendo a exposição dos motivos para a convocação"e que o registro sindical

Brasil reconhece duas federações - Após 20 anos representando os trabalhadores, duas novas federações receberam das mãos do ministro Lupi a carta de registro sindical... Em um momento de festa para a categoria, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e o secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros, foram homenageados... Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - A CNTM representa cerca de 942.350 trabalhadores e 142 entidades sindicais (sindicatos e federações)

por esta SDC, em voto relatado pelo desembargador Antonio Francisco Montanagna, que concluiu que o sindicato réu, por meio da carta sindical datada de 14 de maio de 2010, comprovou seu registro sindical... Mercadorias em Geral, apesar de diferenciada, tem seu âmbito de representação restrito aos trabalhadores que atuam no Comércio Armazenador, conforme Portaria nº 3.204, de 18 de agosto de 1988, do Ministério do Trabalho... Afirmou também que a convocação da assembleia se deu pelos interessados,"de forma regular, com a devida publicação de editais, contendo a exposição dos motivos para a convocação"e que o registro sindical