Repetição da Prova de Aptidão Física em Notícias

houver dado causa ao adiamento ou à repetição... As despesas de atos adiados ou cuja repetição for necessária ficarão a cargo da parte, do auxiliar da justiça, do órgão do Ministério Público ou da Defensoria Pública ou do juiz que, sem justo motivo... A cooperação jurídica internacional terá por objeto: I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; II - colheita de provas e obtenção de informações; III - homologação e cumprimento de

Portanto, a efetividade é aptidão para se alcançar os fins para os quais foi instituído... Prevê a lei a dispensa do inquérito policial (art. 69) e do exame de corpo de delito para o oferecimento da denúncia com a admissão da prova da materialidade do crime por boletim médico ou prova equivalente... Sendo evitada a repetição inconseqüente e inútil de atos procedimentais, a concentração de atos em uma mesma oportunidade é critério de economia processual

• AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO: Regulada no art. 876 do Código Civil , visa à devolução do que se pagou indevidamente. • AÇÃO DECLARATÓRIA: Art. 4º do CPC , visa à declaração da existência ou inexistência... tempo. • CALÚNIA: Crime contra a honra consistente em atribuir, falsamente a alguém fato definido como crime. • CAMBIAL: Denominação de nota promissória e a letra de câmbio. • CAPACIDADE DE DIREITO: Aptidão... norma jurídica aos seus destinatários, independentemente da vontade destes. • HIPOTECA: Direito real de garantia que incide sobre imóvel, permanecendo este na posse de seu proprietário. • IDENTIDADE FÍSICA