Responsabilidade Presidente em Notícias

de Justiça de São Paulo, com base no reconhecimento do direito da gestante ao acompanhamento de uma doula durante o período de parto e pós-parto, proferiu uma determinação ao hospital público de Presidente... Contudo, o relator do recurso, desembargador José Eduardo Marcondes Machado, apontou que, em virtude do contrato de gestão celebrado, a responsabilidade do ente estatal não pode ser afastada... O desembargador ressaltou que a celebração do contrato de gestão não exime o ente estatal de sua responsabilidade pela prestação do serviço e pelos eventuais danos causados, conforme disposto no artigo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) afaste algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 /2000) e da Lei de... Conjuntura excepcional Os dispositivos da Lei de Responsabilidade fiscal ( LRF ) questionados exigem, para o aumento de gastos tributários indiretos e despesas obrigatórias de caráter continuado, as estimativas... Direito à saúde De acordo com o presidente da República, a Constituição Federal determina que o direito à saúde prevalece em relação a outros princípios e estabelece patamares mínimos de aplicação de recursos

O presidente do Supremo acompanhou o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, e dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Celso de Mello de que, se a vistoria prévia tivesse sido realizada pelo Estado... SP /CR / /CF 3/10/2018 - Suspenso julgamento sobre responsabilidade do Estado em acidente em loja de fogos de artifício Processos relacionados RE 136861... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (11), decidiu que o Estado tem responsabilidade civil por danos decorrentes de omissão do dever de fiscalizar comércio

regional de Famílias e Sucessões da Capital, Caroline Loureiro Goulart Teixeira, representando o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, a coordenadora da Esdep, Eden Mattar, o presidente... Com o tema “Responsabilidade Civil nas Relações de Parentalidade”, o evento ocorreu nesta quinta-feira, 28 de novembro no auditório da sede I da Defensoria Pública de Minas, e contou com palestra do advogado... “A responsabilidade civil no direito de família vai surgir a partir do momento em que exista a violação de um interesse existencial completamente merecedor de tutela, seja de um cônjuge perante o outro

Contra a solidariedade ficaram o relator, Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e o presidente Dias Toffoli. O ministro Celso de Mello não estava presente... Para o ministro Fachin, a responsabilidade solidária deriva da obrigação material comum prevista na Constituição Federal... É solidária a responsabilidade da União, dos estados e dos municípios para pagar remédios de alto custo e tratamentos médicos oferecidos pela rede pública

A premiação distribui o Troféu Responsabilidade Social, Medalha de Responsabilidade Social e Diploma Mérito Social... O superintendente de Comunicação e Cultura da Assembleia Legislativa RS, Inocêncio Teles Moreira Filho, na solenidade representando o presidente Marlon Santos (PDT), saudou e agradeceu a presença de autoridades... Camargo Ávila, Modesto Mendes, Verdi Faccini, Cristiane Teresinha Domingues de Souza, Gerson Luís dos Santos, Aline Silva Flores, Susana Raquel Malinski, José Alfredo Nahas, Fernanda Moehlecke, o presidente

Alexandre é o relator da ação ajuizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para afastar algumas trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 /2000) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias... Diante de condições imprevisíveis que afetam radicalmente a possibilidade de execução do orçamento planejado, é possível afastar a incidência de alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Desta vez, foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o diretor-presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Caio Magri; o presidente da Federação... O grupo de trabalho foi criado no início de junho pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e tem 60 dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual período

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o período de pandemia... Segundo a medida, caso decida por não se imunizar, a gestante deve assinar um termo de responsabilidade e livre consentimento para o exercício do trabalho presencial... do estado de emergência; após a vacinação (a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização); se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade

Contra a solidariedade ficaram o relator, Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e o presidente Dias Toffoli. O ministro Celso de Mello não estava presente... Para o ministro Fachin, a responsabilidade solidária deriva da obrigação material comum prevista na Constituição Federal... É solidária a responsabilidade da União, dos estados e dos municípios para pagar remédios de alto custo e tratamentos médicos oferecidos pela rede pública