Recurso Não-conhecido, por Deserto em Notícias

A empresa então recorreu ao TRT-SP, pretendendo afastar a indenização, mas o recurso não foi conhecido por ausência de depósito recursal (deserção)... cabeçalho da guia de recolhimento não implica por si só a deserção do recurso, nem impede o seu conhecimento (admissão)... não constava a inscrição "para fins recursais"

A empresa então recorreu ao TRT-SP, pretendendo afastar a indenização, mas o recurso não foi conhecido por ausência de depósito recursal (deserção)... cabeçalho da guia de recolhimento não implica por si só a deserção do recurso, nem impede o seu conhecimento (admissão)... não constava a inscrição "para fins recursais"

No caso, a trabalhadora alegou que o recurso da empregadora não poderia ser conhecido, já que o depósito recursal deveria ter sido efetuado em conta vinculada ao juízo, conforme previsto no artigo 899... Dessa forma, a utilização de guia imprópria contraria a Súmula nº 426 do TST e torna deserto o recurso... “A utilização de guia imprópria para o recolhimento do depósito recursal tornou deserto o apelo”, concluiu o magistrado, ao não conhecer o recurso, ressaltando que “outro entendimento viola a Súmula nº

No caso, a trabalhadora alegou que o recurso da empregadora não poderia ser conhecido, já que o depósito recursal deveria ter sido efetuado em conta vinculada ao juízo, conforme previsto no artigo 899... Dessa forma, a utilização de guia imprópria contraria a Súmula nº 426 do TST e torna deserto o recurso... Em decisão unânime, a Turma julgadora não admitiu o recurso da empresa, por considerar inválido o depósito recursal realizado de forma incorreta

Recurso parcialmente conhecido e provido na parte conhecida... Decisão judicial que julga deserto recurso inominado. P reparo não correspondente ao valor próprio. Aplicabilidade subsidiária da regra do art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil... Isso porque, a lei posterior revoga a lei anterior nos termos em que há incompatibilidade, conforme artigo 2º, § 1º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: Art. 2º Não se destinando à vigência

A 9ª Câmara do TRT 15ª julgou deserto recurso de reclamante que teve imputada contra si litigância de má-fé pelo 1º grau; ao não recolher custas definidas pela origem, o trabalhador perdeu a oportunidade... processo, desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, adotou entendimento da Vara do Trabalho de Registro, notando que mesmo diante de perguntas superficiais e previsíveis, as testemunhas não

A 9ª Câmara do TRT 15ª julgou deserto recurso de reclamante que teve imputada contra si litigância de má-fé pelo 1º grau; ao não recolher custas definidas pela origem, o trabalhador perdeu a oportunidade... processo, desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, adotou entendimento da Vara do Trabalho de Registro, notando que mesmo diante de perguntas superficiais e previsíveis, as testemunhas não

A 9ª Câmara do TRT 15ª julgou deserto recurso de reclamante que teve imputada contra si litigância de má-fé pelo 1º grau; ao não recolher custas definidas pela origem, o trabalhador perdeu a oportunidade... processo, desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, adotou entendimento da Vara do Trabalho de Registro, notando que mesmo diante de perguntas superficiais e previsíveis, as testemunhas não

A 9ª Câmara do TRT 15ª julgou deserto recurso de reclamante que teve imputada contra si litigância de má-fé pelo 1º grau; ao não recolher custas definidas pela origem, o trabalhador perdeu a oportunidade... processo, desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, adotou entendimento da Vara do Trabalho de Registro, notando que mesmo diante de perguntas superficiais e previsíveis, as testemunhas não

A 9ª Câmara do TRT 15ª julgou deserto recurso de reclamante que teve imputada contra si litigância de má-fé pelo 1º grau; ao não recolher custas definidas pela origem, o trabalhador perdeu a oportunidade... processo, desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, adotou entendimento da Vara do Trabalho de Registro, notando que mesmo diante de perguntas superficiais e previsíveis, as testemunhas não