Responsabilidade Solidária do Avalista em Notícias

Responsabilidade objetiva da administradora a que vinculada a corretora falsária... Qualquer dessas situações tem o condão de excluir a responsabilidade do fornecedor... Responsabilidade da instituição financeira. Ausência. Falha na prestação dos serviços. Inexistência. Fato exclusivo de terceiro

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 475 DO STJ. LEGITIMIDADE DO BANCO RÉU. SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO OCORRÊNCIA... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS ESTIPÊNDIOS QUE DEVE RECAIR SOBRE O BANCO BRADESCO S/A., PORQUANTO DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE... SUSTENTADA A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AVALISTAS. REJEIÇÃO DAS TESES. MATÉRIAS QUE JÁ FORAM DISCUTIDAS E DECIDIDAS NOS AUTOS DE CONHECIMENTO, COM TRÂNSITO EM JULGADO

O ministro mencionou a Súmula 585 do STJ, segundo a qual “a responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro , não abrange o IPVA incidente sobre o... A Turma aplicou ao caso a teoria do risco e concluiu que a responsabilidade de reparar os danos decorrentes dos episódios é da empresa... as obrigações da recuperanda devedora principal , constituídas até a data do pedido, não havendo nenhuma interferência quanto aos coobrigados, fiadores, obrigados de regresso e, especialmente, aos avalistas

Essa comprovação, ainda de acordo com o ministro, é imprescindível para que as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ) tenham efetividade... do Estado do Piauí levará à impunidade dos ex-gestores, na medida em que o agente público contará com um avalista necessário pelos desmandos e ilícitos cometidos; que a competência do TCU se limita ao... União dos atos praticados pela antiga gestão dos dois hospitais; que o pacto federativo impõe à União o dever de assegurar o interesse da população do ente federado mais fraco; que a responsabilização solidária

Essa comprovação, ainda de acordo com o ministro, “é imprescindível para que as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ) tenham efetividade”... do Estado do Piauí levará à impunidade dos ex-gestores, na medida em que o agente público contará com um avalista necessário pelos desmandos e ilícitos cometidos; que a competência do TCU se limita ao... União dos atos praticados pela antiga gestão dos dois hospitais; que o pacto federativo impõe à União o dever de assegurar o interesse da população do ente federado mais fraco; que a responsabilização solidária

Essa comprovação, ainda de acordo com o ministro, é imprescindível para que as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ) tenham efetividade... do Estado do Piauí levará à impunidade dos ex-gestores, na medida em que o agente público contará com um avalista necessário pelos desmandos e ilícitos cometidos; que a competência do TCU se limita ao... União dos atos praticados pela antiga gestão dos dois hospitais; que o pacto federativo impõe à União o dever de assegurar o interesse da população do ente federado mais fraco; que a responsabilização solidária

Em tese, só obrigará o cônjuge que se vincular como fiador ou avalista... Obrigações decorrentes de ato ilícito: Em regra a responsabilidade pelo ato ilícito é eminentemente pessoal, não se estendendo a obrigação ao outro cônjuge... •Comunicação de passivos: As dívidas conjugais são solidárias entre marido e mulher. A presunção legal é que a dívida foi contraída para atender as necessidades do casal e da família

Em tese, só obrigará o cônjuge que se vincular como fiador ou avalista... Obrigações decorrentes de ato ilícito : Em regra a responsabilidade pelo ato ilícito é eminentemente pessoal, não se estendendo a obrigação ao outro cônjuge... Comunicação de passivos: As dívidas conjugais são solidárias entre marido e mulher. A presunção legal é que a dívida foi contraída para atender as necessidades do casal e da família

fidejussórias são preservadas, circunstância que possibilita ao credor exercer seus direitos contra terceiros garantidores e impõe a manutenção das ações e execuções aforadas em face de fiadores, avalistas... que preceitua que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade... que preceitua que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade

fidejussórias são preservadas, circunstância que possibilita ao credor exercer seus direitos contra terceiros garantidores e impõe a manutenção das ações e execuções aforadas em face de fiadores, avalistas... que preceitua que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade... que preceitua que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade