Revisão de Benefício - Art. 58 do Adct em Notícias

58 do ADCT de 1988, consistente em entender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo com... Acrescenta o INSS que a restrição da revisão em número de salários mínimos aos benefícios mantidos na data da promulgação da Constituição justificava-se porque os benefícios existentes vinham sofrendo... 19 do ADCT

vi53 do Ato da Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), de valor correspondente à deixada por Segundo-Tenente... Em matéria previdenciária, a lei de regência é a vigente ao tempo em que forem reunidos os requisitos para a concessão do benefício... BOLETIM DE PESSOAL Acórdão 2815/2015 Plenário (Revisão de Ofício, Relator Ministro Benjamin Zymler) Aposentadoria. Anistia. Regime Próprio de Previdência Social

58 do ADCT de 1988, consistente em compreender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo... 58 do ADCT de 1988, consistente em compreender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo... 19 do ADCT

58 do ADCT de 1988, consistente em compreender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo... 19 do ADCT... Em discussão: Saber se a decisão proferida pelo CNJ está suficientemente motivada de modo a afastar a violação ao art. 93 da CF ; e se afronta o art. 50 da Lei nº 9.784 /99

58 do ADCT de 1988, consistente em compreender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo... 19 do ADCT... Em discussão: saber se a decisão proferida pelo CNJ está suficientemente motivada de modo a afastar a violação ao art. 93 da CF ; e se afronta o art. 50 da Lei nº 9.784 /99

58 do ADCT de 1988, consistente em compreender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo... do Amazonas, que dispõe: Art. 6º... O recorrente alega violação ao art. 129 , III , da CF

Sabe-se bem que Constituições não são cartas de recomendação, mas notem que a questão ganha maior relexo quanto à eficácia atribuída ao preâmbulo e aos ADCTs... Claro que isso coloca em causa a própria legitimidade das interdições de revisão constitucional – i.e., legitimidade das cláusulas pétreas -, e correspondente guardiania exercida pela jurisdição suprema... Entre nós, o problema não é tanto de legitimidade do discurso constitucional, eis que as cláusulas de eternidade do art. 60 , § 4º , CF/1988 , são orientadas à emancipação humana

58 do ADCT de 1988, consistente em compreender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo... 58 do ADCT de 1988, consistente em compreender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo... 312 c/c art. 29 , ambos do Código Penal

485 do CPC , visando rescindir acórdão proferido no RE nº 207.640-6, ao fundamento de que haveria erro de fato na interpretação emprestada pelo STF ao art. 58 do ADCT de 1988, consistente em compreender... que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo com o princípio da isonomia... ADI 4356 - CONAMP, com pedido medida cautelar, em face da do art. 6º da Lei nº 14.506/2009, do Estado do Ceará, que dispõe que “as despesas não previstas na folha normal, de que trata o art. 3º desta Lei

485 do CPC , visando rescindir acórdão proferido no RE nº 207.640-6, ao fundamento de que haveria erro de fato na interpretação emprestada pelo STF ao art. 58 do ADCT de 1988, consistente em compreender... que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo com o princípio da isonomia... ADI 932 - com pedido de medida liminar, em face do inciso I do art. 6º; do art. 16; do parágrafo único do art. 17; e do caput do art. 18 da Lei Complementar nº 667 , de 26 de novembro de 1991, do Estado