Teto do Salário-de-benefício em Notícias

“Se considerarmos que o segurado obteve a incorporação, em seu patrimônio jurídico, do direito a determinado salário-de-benefício, o fato desse salário-de-benefício ter sido limitado ao teto em vigor na... A juíza Simone Lemos ressaltou a fundamentação expressa pelo ministro Gilmar Mendes em seu voto: “O salário de benefício resulta da atualização dos salários-de-contribuição... modificar seu entendimento acerca de pretensão de afastamento do teto para aplicação do primeiro reajuste proporcional, quando se tratar de benefício reduzido pela aplicação de teto na data da concessão

“Se considerarmos que o segurado obteve a incorporação, em seu patrimônio jurídico, do direito a determinado salário-de-benefício, o fato desse salário-de-benefício ter sido limitado ao teto em vigor na... A juíza Simone Lemos ressaltou a fundamentação expressa pelo ministro Gilmar Mendes em seu voto: “O salário de benefício resulta da atualização dos salários-de-contribuição... modificar seu entendimento acerca de pretensão de afastamento do teto para aplicação do primeiro reajuste proporcional, quando se tratar de benefício reduzido pela aplicação de teto na data da concessão

que fixa como teto para pagamento de RPV o equivalente ao maior benefício do regime geral de previdência social... Para aquele colegiado, a norma não observou o valor de 30 salários mínimos, estabelecido no artigo 87 do ADCT para os municípios... O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, jurisprudência dominante de que os municípios podem estabelecer teto para requisições de pequeno valor (RPV) inferior ao previsto no Ato das

“Se considerarmos que o segurado obteve a incorporação, em seu patrimônio jurídico, do direito a determinado salário-de-benefício, o fato desse salário-de-benefício ter sido limitado ao teto em vigor na... A juíza Simone Lemos ressaltou a fundamentação expressa pelo ministro Gilmar Mendes em seu voto: “O salário de benefício resulta da atualização dos salários-de-contribuição... modificar seu entendimento acerca de pretensão de afastamento do teto para aplicação do primeiro reajuste proporcional, quando se tratar de benefício reduzido pela aplicação de teto na data da concessão

Se considerarmos que o segurado obteve a incorporação, em seu patrimônio jurídico, do direito a determinado salário-de-benefício, o fato desse salário-de-benefício ter sido limitado ao teto em vigor na... A juíza Simone Lemos ressaltou a fundamentação expressa pelo ministro Gilmar Mendes em seu voto: O salário de benefício resulta da atualização dos salários-de-contribuição... modificar seu entendimento acerca de pretensão de afastamento do teto para aplicação do primeiro reajuste proporcional, quando se tratar de benefício reduzido pela aplicação de teto na data da concessão

“Se considerarmos que o segurado obteve a incorporação, em seu patrimônio jurídico, do direito a determinado salário-de-benefício, o fato desse salário-de-benefício ter sido limitado ao teto em vigor na... A juíza Simone Lemos ressaltou a fundamentação expressa pelo ministro Gilmar Mendes em seu voto: “O salário de benefício resulta da atualização dos salários-de-contribuição... modificar seu entendimento acerca de pretensão de afastamento do teto para aplicação do primeiro reajuste proporcional, quando se tratar de benefício reduzido pela aplicação de teto na data da concessão

que fixa como teto para pagamento de RPV o equivalente ao maior benefício do regime geral de previdência social... Para aquele colegiado, a norma não observou o valor de 30 salários mínimos, estabelecido no artigo 87 do ADCT para os municípios... O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, jurisprudência dominante de que os municípios podem estabelecer teto para requisições de pequeno valor (RPV) inferior ao previsto no Ato das

Por causa do reajuste do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), houve atualização na contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos... Trabalhadores com salário acima de R$ 6.433,57 pagarão a contribuição R$ 751,99, valor que corresponde a R$ 38,89 a mais em relação a 2020, visto que a contribuição é limitada ao teto da Previdência Social... Os novos valores são relativos ao salário de janeiro e, portanto, serão recolhidos em fevereiro

Dispositivos de duas resoluções, editadas em 2006, determinam que não entram no limite do salário as verbas de caráter permanente (como abonos, prêmios, ajuda de custo e gratificações por exercício de... O PSOL pede que seja declarada a nulidade parcial, sem redução de texto, do artigo 8º , inciso II, alínea b, da Resolução 13 do CNJ — que fixa o benefício para magistrados — e o artigo 4º, inciso II, alínea... mandato) e os benefícios recebidos de planos de previdência instituídos por entidades fechadas O partido argumenta que não cabe ao CNJ, no limite de sua competência constitucional, substituir o Poder Legislativo

das pessoas que vivem sob o mesmo teto, não poderia ser superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo... O idoso precisa ter 65 anos ou mais, e a soma da renda familiar (das pessoas que vivem sob o mesmo teto) não pode ser superior a meio salário mínimo... Recente alteração da Lei de Assistência Social ampliou o Direito ao benefício de um salário mínimo para idosos que não possuem meios de se sustentar