Vaga de Garagem em Edifício em Notícias

A vaga de garagem inscrita no Registro de Imóveis como unidade autônoma, mesmo que localizada no prédio em que o devedor possui imóvel residencial, não se caracteriza como bem de família, porque desvinculada... O réu insistia na tese de que a vaga de garagem deve ser reconhecida como bem de família, pois, nos termos do artigo 2º da Lei nº 4.591 /64 e artigo 1.339 , parágrafos 1º e 2º , do Código Civil , ela faz... Conforme observou o relator, consta na certidão do Registro de Imóveis anexada ao processo a matrícula de um boxe para guarda de veículos, localizado no mesmo edifício do apartamento de propriedade do

Ele é acusado de esfaquear a advogada Tatiana Corrêa, de 35 anos, durante uma briga por uma vaga de garagem em um condomínio de Laranjeiras, na Zona Sul da cidade... Elas ressaltaram que a vítima tinha um relacionamento complicado com outros moradores do edifício e já havia se envolvido em confusão outras vezes, mas disseram que o réu era conhecido e não tinha um passado

Ele é acusado de esfaquear a advogada Tatiana Corrêa, de 35 anos, durante uma briga por uma vaga de garagem em um condomínio de Laranjeiras, na Zona Sul da cidade... Elas ressaltaram que a vítima tinha um relacionamento complicado com outros moradores do edifício e já havia se envolvido em confusão outras vezes, mas disseram que o réu era conhecido e não tinha um passado

Nos edifícios antigos, é possível aumentar a quantidade de vagas apenas remanejando o espaço existente ou, então, partindo para reformas, pequenas ou grandes... Os prédios antigos sofrem com a falta de espaço e os mais novos se vêm às voltas com garagens mal planejadas, cheias de obstáculos e com vagas apertadas... Poucos condomínios estão livres de problemas com suas garagens

Com base nesse entendimento, o juiz considerou que a vaga de garagem é passível de alienação e, por consequência, de penhora, tal como ocorre comumente com lojas e salas localizadas em edifícios coletivos... Nas palavras do juiz, "quando a vaga de garagem possui fração ideal do terreno, área e localização descrita em matrícula própria distinta da unidade condominial, a permitir sua divisão física, constitui... Dessa forma, por unanimidade de votos, foi mantida a penhora efetuada sobre a vaga de garagem referida nos autos. Outras decisões podem ser encontradas na aba Bases Jurídicas / Jurisprudência. (Proc

Ele aplicou ao caso a Súmula nº 449 do STJ, segundo a qual "A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora"... No recurso analisado pela 9ª Turma do TRT de Minas, uma das questões discutidas foi a possibilidade de a impenhorabilidade do bem de família se estender a vagas de garagem de edifício residencial... Este dispositivo restringiu a transferência da propriedade de vagas de garagem, em favor de pessoas estranhas ao condomínio

Ele aplicou ao caso a Súmula nº 449 do STJ, segundo a qual "A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora"... No recurso analisado pela 9ª Turma do TRT de Minas, uma das questões discutidas foi a possibilidade de a impenhorabilidade do bem de família se estender a vagas de garagem de edifício residencial... Este dispositivo restringiu a transferência da propriedade de vagas de garagem, em favor de pessoas estranhas ao condomínio

Vara Criminal do Rio, decidiu nesta quinta-feira, dia 3, manter preso José Carlos de Castro Martins, de 66 anos, acusado de esfaquear a advogadaTatiana Corrêa, de 35 anos, durante uma briga por uma vaga de garagem... de garagem em um condomínio de Laranjeiras, Zona Sul da cidade, em novembro do ano passado... Elas ressaltaram que a vítima tinha um relacionamento complicado com outros moradores do edifício e já havia se envolvido em confusão outras vezes, além de destacarem que o réu era conhecido e não tinha

Vaga de garagem Quando se fala sobre direito a vaga de garagem em edifício residencial, Salomão ressalta a necessidade de considerar que os condôminos são, ao mesmo tempo, titulares exclusivos das unidades... O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar recurso sobre a demarcação de uma segunda vaga em garagem de edifício... Prevista na escritura pública do imóvel, a segunda vaga não pôde ser demarcada por inviabilidade física. Enquanto o projeto previa 145 vagas, a garagem entregue comporta apenas 96

Vara Criminal do Rio, decidiu nesta quinta-feira, dia 3, manter preso José Carlos de Castro Martins, de 66 anos, acusado de esfaquear a advogadaTatiana Corrêa, de 35 anos, durante uma briga por uma vaga de garagem... de garagem em um condomínio de Laranjeiras, Zona Sul da cidade, em novembro do ano passado... Elas ressaltaram que a vítima tinha um relacionamento complicado com outros moradores do edifício e já havia se envolvido em confusão outras vezes, além de destacarem que o réu era conhecido e não tinha