Valor do Auxílio-reclusão em Notícias

Os dependentes do segurado que se encontra desempregado no momento da prisão fazem jus ao auxílio-reclusão, desde que mantida a qualidade de segurado do instituidor do benefício, independentemente do valor... AUXÍLIO-RECLUSÃO - SEGURADO DESEMPREGADO - AUSÊNCIA DE RENDA - CRITÉRIO ECONÔMICO - ATENDIMENTO - ENTENDIMENTO DA TNU E DO STJ. 1... Notícias de Julgamento em Recurso a Justiça Federal em Itajaí - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Requerido auxilio reclusão para a "companheira em união estável" e filha, foi negado pelo INSS

O valor do auxílio doença a ser pago, a princípio, será de R$ 1.045,00, podendo ser complementado posteriormente, após perícia presencial... Por isso, quem fez pedido de prorrogação de auxílio doença com perícia agendada, receberá o benefício automaticamente... Nos casos em que o segurado já teve seu benefício cortado em época de pandemia, o Instituto informa que este será reativado na competência seguinte ao da cessação, o qual terá o mesmo valor pago antes

Com a assistência da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará, a cabeleireira V.S.S.R., cujo marido ficou preso por oito meses, conquistou direito a valores atrasados de auxílio-reclusão para ela e para... Com isso, a cabeleireira teve o direito ao auxílio-reclusão reconhecido, mas só conseguiu acesso aos valores referentes ao período entre junho de 2014, data do requerimento administrativo junto ao INSS... Com isso, a cabeleireira teve o direito ao auxílio-reclusão reconhecido, mas só conseguiu acesso aos valores referentes ao período entre junho de 2014, data do requerimento administrativo junto ao INSS

Segundo o artigo 80 da Lei nº 8.213 /91, o auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa... Na decisão, o desembargador federal Paulo Domingues observou que, após a edição da Emenda Constitucional nº 20 /98, o auxílio-reclusão passou a ser devido unicamente aos segurados de baixa renda (artigo... Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a um Agravo Legal interposto pela filha de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pleiteava o auxílio-reclusão

VEJA MAIS Quadro Como funciona o auxílio-reclusão Protestos nas redes sociais foram um dos motivos que levaram o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) a propor, no início deste mês, o fim do auxílio-reclusão... O auxílio-reclusão só é devido à família do segurado cujo último salário-de-contribuição não ultrapasse R$ 971,78... Já o valor do benefício corresponde à média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo

O benefício destina-se aos dependentes de segurado que contribuía para a Previdência Social no momento de sua reclusão, enfatizou o ministro, destacando que o auxílio-reclusão possui relevante valor social... Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso repetitivo ( REsp 1.112.557 ) que admitiu a flexibilização do critério econômico para concessão do Benefício de Prestação Continuada pode ser aplicada ao auxílio-reclusão... O INSS recorreu ao STJ, sustentando que, para a concessão do auxílio-reclusão, é indispensável a prova de que o segurado recluso enquadra-se no conceito de baixa renda, exigindo-se a demonstração de que

S., o benefício de auxílio-reclusão, como beneficiária de seu filho que, antes de ser preso, estava empregado e era segurado... “É possível a concessão do auxílio-reclusão quando o caso concreto revela a necessidade de proteção social, permitindo ao Julgador a flexibilização do critério econômico para deferimento do benefício... Sendo assim, Schreiber manteve a sentença em sua totalidade, reconhecendo a condição de baixa renda do segurado e garantindo à autora a concessão do benefício do auxílio-reclusão

auxílio reclusão... Em face disso, iniciou processo administrativo que, em 2019, deferiu parcialmente o pedido para restituir os dias suspensos a título de prisão preventiva, descontados os valores percebidos a título de... Em consonância com tal entendimento, o Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, julgou procedentes os pedidos e condenou o Distrito Federal a pagar os valores relativos à remuneração do autor

A principal é limitar o auxílio-reclusão... A previsão de economia agora, contudo, é bem menor: de R$ 2 bilhões em 2017 e R$ 2,3 bilhões em 2018, diz reportagem do Valor... O presidente Michel Temer enviou segunda-feira (8) um projeto de lei ao Congresso que restringe o acesso ao auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez

O auxílio-reclusão só é devido para cônjuge e familiares que são dependentes da pessoa presa e têm esse vínculo no momento do recolhimento à prisão... A desembargadora apontou que a Lei 8.213 /91 e o Decreto 3.048 /99 dispõem que “o auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão... Os requisitos para receber o auxílio-reclusão incluem: a qualidade de segurado do recluso, a prova do seu recolhimento à prisão, ser o pleiteante dependente do encarcerado a baixa renda do recluso e não