Ação de Cobrança, de Funcionário Contra o Município em Notícias

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença do Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, que julgou procedente a ação de cobrança proposta... O pagamento mensal era efetuado durante o final de semana através do deslocamento de um empregado da ECT, que, juntamente com um funcionário da prefeitura, realizavam o pagamento; em um desses dias, foi... Contas nos autos que a prefeitura de Lagoa Grande/MA firmou convênio com a ECT para o pagamento de benefícios previdenciários aos segurados do INSS daquele município

Conforme detalhou o MP na ação, o Município deve prestar serviços de sepultamento e outros trabalhos mediante recolhimento de taxa correspondente, sendo abusiva e ilegal qualquer cobrança adicional... O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra funcionário público que cobrava propina de famílias... Outro ponto destacado pelo Ministério Público na ação é o de que o funcionário foi nomeado em abril de 2010 para ocupar cargo em comissão de Diretor da Divisão de Administração do Estádio Municipal, não

Consta dos autos que o aposentado, ora apelado, ingressou com ação de cobrança, cujo pedido compreendia o recebimento de férias, abono constitucional de 1/3, e os 13º salários dos anos de 2001, 2002, 2003... O município interpôs recurso em face da sentença proferida nos autos da ação, que tramitou na Segunda Vara da Comarca de Alto Araguaia (415km a sul de Cuiabá)... O relator explicou que as cópias de cheques e a relação de pagamento dos funcionários apresentadas referiam-se ao pagamento de salários, o que não fez parte do pedido inicial

O caminhoneiro informou que não tinha o valor solicitado naquele momento e questionou a legalidade da abordagem e da cobrança. O policial, então, mandou que o motorista fosse embora... Em primeira instância, o funcionário público foi condenado pelo crime de corrupção passiva a 3 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de multa, mas teve a pena privativa de... O caso Segundo a denúncia, em dezembro de 2014, o policial abordou um motorista de caminhão no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) localizado no Km 410 da rodovia BR 376, no município de Tibagi (

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença do Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, que julgou procedente a ação de cobrança proposta... O pagamento mensal era efetuado durante o final de semana através do deslocamento de um empregado da ECT, que, juntamente com um funcionário da prefeitura, realizavam o pagamento; em um desses dias, foi... Contas nos autos que a prefeitura de Lagoa Grande/MA firmou convênio com a ECT para o pagamento de benefícios previdenciários aos segurados do INSS daquele município

de Taxas de Incêndio pelos municípios, veja como peticionar e ajuizar ações de restituição para das taxas para seus clientes. ==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na... De acordo com ela, o supervisor tratava mal frequentemente os funcionários e chamava o auxiliar de produção de “preguiçoso, burro e mangueado”... Fonte: TRT 5 Leia Também: ==>> Escritórios de advocacia duplicam lucros com cálculos previdênciários acompanhando nova tendência do mercado jurídico. ==>> STF reconhece inconstitucionalidade da cobrança

As pessoas que têm processos de divórcio, cobrança, pensão, bem como outras questões, e que residem nos distritos do Município de Quixadá, terão a oportunidade de solucionar seus problemas sem a necessidade... PRIMEIRA AÇÃO A primeira ação ocorrerá nesta sexta-feira (24/11), no distrito de Custódio, que tem cerca de 3.083 habitantes, e contará com a presença de representantes do Ministério Público do Ceará (... Ainda segundo o juiz, a iniciativa tem parceria com o Centro Universitário Católica de Quixadá (Unicatólica), que cedeu um ônibus e funcionários para auxiliarem as atividades, juntamente com a equipe do

Isso aconteceu em vários municípios da Baixada”, lembrou... O município foi o mais pela falta de luz causada por um temporal em abril, que deixou milhares de moradores sem luz... Os funcionários chegam de forma irregular acusando os moradores, sem perícia, de furto de energia elétrica. O relógio é retirado. Tem que haver fiscalização do governo

Fonte: TRT 1 Mais notícias e artigos: STF reconhece inconstitucionalidade da cobrança de Taxas de Incêndio pelos municípios, veja como peticionar e ajuizar ações de restituição para das taxas para seus... Advogado, saiba como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes ! - Passo a passo... pelo próprio empregador: o salão Super PBD Cabeleireiros e Tratamento de Beleza LTDA., localizado na Barra da Tijuca (Rio de Janeiro), juntou aos autos contrato de locação de imóvel onde morava o funcionário

[Ler] ==>> STF reconhece inconstitucionalidade da cobrança de Taxas de Incêndio pelos municípios , veja como peticionar e ajuizar ações de restituição para das taxas para seus clientes... A deliberação se deu no âmbito de uma ação popular e de uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União... [Ler] ==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes