Art. 825 da Clt . Adiamento em Notícias

Nesse sentido, o ministro Márcio Eurico considerou que o acórdão do TRT não violou, como alegado pela trabalhadora, o artigo 825 , parágrafo único , da CLT , que trata da intimação das testemunhas... Somente na sessão em que seria produzida a prova oral, diante da ausência das testemunhas, requereu adiamento da sessão, e o pedido foi indeferido... De lá para ca, sua alegação de cerceamento de defesa porque o juiz não deferiu seu pedido de adiamento da sessão - devido ao não comparecimento das testemunhas - também não tem tido sucesso

Em seu voto, confirmado pelos demais integrantes do colegiado, o magistrado afirmou que, embora o artigo 825 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), o qual dispõe sobre a prova testemunhal no rito... "Da comparação entre os dois artigos, conclui-se que a única diferença substancial é que o legislador passou a exigir, nos processos do rito sumaríssimo, a comprovação do convite para justificar o adiamento... Segundo o desembargador, a própria CLT , em seu artigo 769 , autoriza ao juiz lançar mão de outra norma processual trabalhista esparsa diante da omissão de norma consolidada

Além disso, o rol de testemunhas, na forma prevista no artigo 407 do CPC , foi extinto, passando as partes a terem a obrigação de convidar as testemunhas que serão ouvidas, na forma do artigo 825 da CLT... Eles constataram um constante aumento das práticas, por advogados, de atos de litigância de má-fé, processos repetitivos, muitos pedidos de adiamento de audiências, cálculos em desconformidade com a sentença... por lei, determinar, inclusive de ofício diligências ou as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias (arts 125 a 132 , CPC , art. 765 , CLT

Além disso, o rol de testemunhas, na forma prevista no artigo 407 do CPC , foi extinto, passando as partes a terem a obrigação de convidar as testemunhas que serão ouvidas, na forma do artigo 825 da CLT... Eles constataram um constante aumento das práticas, por alguns advogados, de atos de litigância de má-fé, processos repetitivos, muitos pedidos de adiamento de audiências, cálculos em desconformidade com... por lei, determinar, inclusive de ofício diligências ou as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias (arts 125 a 132 , CPC , art. 765 , CLT