Atestado Adulterado Justa Causa em Notícias

O juízo da Vara do Trabalho de Araranguá (SC) não encontrou provas contundentes de que o trabalhador tenha efetivamente adulterado o atestado médico, e explicou que a aplicação da justa causa exige prova... causa ou imputando uma acusação leviana ao empregado, a pretexto de justa causa", afirmou... "mesmo porque demitir por justa causa não se cuida de prática de ato ilícito"

O juízo da Vara do Trabalho de Araranguá (SC) não encontrou provas contundentes de que o trabalhador tenha efetivamente adulterado o atestado médico, e explicou que a aplicação da justa causa exige prova... causa ou imputando uma acusação leviana ao empregado, a pretexto de justa causa", afirmou... "mesmo porque demitir por justa causa não se cuida de prática de ato ilícito"

O empregado havia rasurado o atestado médico de acompanhamento de sua esposa e foi dispensado por justa causa. No primeiro grau, teve a sua dispensa por justa causa convertida em dispensa imotivada... No entanto, a Turma, seguindo voto divergente do desembargador Paulo Pimenta, reformou a sentença para reconhecer a justa causa obreira... Trabalhador que apresenta atestado médico adulterado à empregadora, independente de seu objetivo, pratica ato de improbidade e quebra de confiança

Atestado recebido pela autora previa cinco dias de afastamento de suas atividades laborais Contudo, foi demitida da empresa por justa causa, sob alegação de que teria adulterado o atestado, visto que a... a autora, o documento previa cinco dias de afastamento de suas atividades laborais Contudo, foi demitida da empresa por justa causa, sob alegação de que teria adulterado o atestado, visto que a quantidade... médico não foi mal redigido, mas sim adulterado, deixando o médico e o Hospital longe de qualquer responsabilidade pela ocorrência do delito O magistrado também ressaltou que os prejuízos sofridos pela

O empregado havia rasurado o atestado médico de acompanhamento de sua esposa e foi dispensado por justa causa. No primeiro grau, teve a sua dispensa por justa causa convertida em dispensa imotivada... No entanto, a Turma, seguindo voto divergente do desembargador Paulo Pimenta, reformou a sentença para reconhecer a justa causa obreira... Ele ressaltou que mesmo que o empregado não tivesse o objetivo de ter abonadas as suas faltas, cometeu ato capaz de ensejar a justa causa

“Por outro lado, uma vez comprovada a conduta reprovável do empregado, não pode o Judiciário se esquivar do reconhecimento da justa causa”, destacou a juíza... No entendimento da magistrada, a empregada cometeu falta grave o suficiente para quebrar a confiança necessária à manutenção do contrato de emprego, o que configura a justa causa para a dispensa... Mas a prova documental demonstrou claramente que a empregada apresentou à empresa dois atestados médicos adulterados, além de possuir um histórico de faltas injustificadas

O empregado havia rasurado o atestado médico de acompanhamento de sua esposa e foi dispensado por justa causa. No primeiro grau, teve a sua dispensa por justa causa convertida em dispensa imotivada... No entanto, a Turma, seguindo voto divergente do desembargador Paulo Pimenta, reformou a sentença para reconhecer a justa causa obreira... Ele ressaltou que mesmo que o empregado não tivesse o objetivo de ter abonadas as suas faltas, cometeu ato capaz de ensejar a justa causa

“Por outro lado, uma vez comprovada a conduta reprovável do empregado, não pode o Judiciário se esquivar do reconhecimento da justa causa”, destacou a juíza... No entendimento da magistrada, a empregada cometeu falta grave o suficiente para quebrar a confiança necessária à manutenção do contrato de emprego, o que configura a justa causa para a dispensa... Mas a prova documental demonstrou claramente que a empregada apresentou à empresa dois atestados médicos adulterados, além de possuir um histórico de faltas injustificadas

A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de um trabalhador inconformado com a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Sumaré, que manteve a justa causa aplicada ao reclamante... Em seu recurso, ele insistiu na tese de que a justa causa, ocorrida em novembro de 2011, está eivada de irregularidades porque não foi dela comunicado e porque a homologação ocorreu apenas em 6 de março... Além disso, o acórdão salientou também que, conforme termo de rescisão de contrato de trabalho juntado aos autos, inexistia valor rescisório a ser saldado pela reclamada em razão da justa causa aplicada

A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de um trabalhador inconformado com a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Sumaré, que manteve a justa causa aplicada ao reclamante... Em seu recurso, ele insistiu na tese de que a justa causa, ocorrida em novembro de 2011, está "eivada de irregularidades porque não foi dela comunicado e porque a homologação ocorreu apenas em 6 de março... Além disso, o acórdão salientou também que, conforme termo de rescisão de contrato de trabalho juntado aos autos, "inexistia valor rescisório a ser saldado pela reclamada em razão da justa causa aplicada