Atos Privativos de Advogados em Notícias

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  • Recomendação do CNMP orienta procuradores a não atuarem como juiz

    Notícias04/02/2020Jusdecisum
    que sejam privativos de autoridades judiciárias”... como buscar a revisão para seus clientes - Conheça a tese da cobrança do saldo do PASEP dos servidores públicos e veja como ingressar com ação de cobrança para seus clientes - Correção do FGTS - Como advogados... O Conselho Nacional do Ministério Público e a Corregedoria Nacional do Ministério Público editaram um documento por meio do qual “recomendam” que procuradores e promotores “se abstenham de praticar atos
  • Liminar proíbe associação de praticar atos exclusivos de advogados

    Notícias27/06/2012Consultor Jurídico
    (Anaprevis), por práticas indevidas de atos privativos de advogado... O juiz federal Moser Vhoss acolheu o pedido formulado e determinou que a Associação abstenha-se de efetuar, através de seus agentes, atos privativos de advogado, notadamente os de assessoria, consultoria... Há muito estamos lutando para fechar empresas que atuam na captação de clientela e praticam atos exclusivos da nossa profissão, comemorou o presidente da OAB-SC, Paulo Borba
  • Advogado não aceita ser revistado em fórum de Ribeirão das Neves/MG

    Notícias30/05/2019DR. ADEvogado
    A proposta, que altera o Estatuto da Advocacia e da OAB também trata do livre acesso de advogados a elevadores privativos do Tribunais... A decisão suspendeu ato do Fórum da Justiça Federal de São Gonçalo/RJ que dispensava apenas magistrados e procuradores Federais de ter de passar por revista na entrada do Tribunal, e determinou que todos... Em vídeo encaminhado ao Migalhas, o advogado cobrou a atuação da OAB em relação à revista feita em advogados na entrada de fóruns em todo o país
  • TJDFT autoriza sustentação oral de estagiário

    Notícias27/09/2019Prezz Comunicacao
    Pelo contrário, o artigo 3º , § 2º , do Estatuto da Advocacia , Lei Federal nº 8906 /94, permite que estagiários, regularmente inscritos nos quadros da OAB, possam praticar atos privativos do advogado... O ato está previsto no Estatuto de Advocacia, como lembra o advogado Max Kolbe.“Não há norma impeditiva nesse sentido... O estudante Lucas Lopes Silva foi acompanhado pelo advogado Max Kolbe, do Kolbe Advogados Associados
  • Estagiário realiza sustentação oral no TJ/DF

    Notícias30/09/2019DR. ADEvogado
    Pelo contrário, o artigo 3º , § 2º , do Estatuto da Advocacia , lei federal 8.906 /94 , permite que estagiários, regularmente inscritos nos quadros da OAB, possam praticar atos privativos do advogado... O ato está previsto no Estatuto de Advocacia , como lembra o advogado Max Kolbe , do Kolbe Advogados Associados , que foi o responsável por acompanhar o estudante... O discente foi acompanhado pelo advogado do escritório onde atua
  • Advogado não pode atuar na anulação de arbitragem na qual foi juiz, diz OAB-SP

    Notícias24/04/2018Consultor Jurídico
    "O árbitro ou perito ou expert witness , enquanto no exercício da função, não pode praticar atos privativos da advocacia em relação às partes e às questões tratadas na arbitragem da qual participou por... O árbitro ou perito ou expert witness , enquanto no exercício da função, não pode praticar atos privativos da advocacia em relação às partes e às questões tratadas na arbitragem da qual participou por... O entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil
  • NOTA OFICIAL

    Notícias28/03/2020OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    Ainda, o Regulamento Geral da OAB, em seu art. 4º, proíbe a prática destes atos privativos da advocacia por sociedades não inscritas na OAB, vedando, também, aos advogados que prestem serviços jurídicos... A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul - tomou conhecimento da matéria publicada no dia 25/03 no Jornal Zero Hora sobre a existência de um aplicativo eletrônico na forma de “advogado... a concorrência desleal e o aviltamento de honorários, violando a confiança que rege a relação advogado-cliente e atentando prejudicialmente à dignidade da classe
  • Resumo. Informativo 793 do STJ.

    Notícias07/11/2023Flávio Tartuce
    o advogado e o estagiário à prática de atos privativos dos advogados... Apesar de as sociedades de advogados estarem aptas a praticar atos indispensáveis às suas finalidades, com o uso da razão social, não possuem qualificação para a prática de atos privativos de advogado... Extrai-se dos arts. 15 e 16 do estatuto que a personalidade jurídica da sociedade de advogados surge com o registro do ato constitutivo no Conselho Seccional e as suas atividades estão restritas à prestação
  • Resumo. Informativo 775 do STJ.

    Notícias24/05/2023Flávio Tartuce
    Os atos privativos de advocacia somente podem ser praticados, sob pena de nulidade absoluta, por advogados inscritos na OAB, os quais, podem se reunir em sociedade simples, mas apenas com o devido registro... Em síntese, atos privativos de advocacia somente podem ser praticados, sob pena de nulidade absoluta, por advogados inscritos na OAB, os quais, podem se reunir em sociedade simples, mas apenas com o devido... Atos privativos de advocacia. Contrato celebrado por sociedade empresária. Nulidade. Sociedade não registrada na OAB. Sócio inscrito na OAB
  • Em Canoas, OAB/RS inaugura sala dos advogados na 2ª Delegacia da Polícia Civil

    Notícias23/05/2016OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    Equipada com computador e impressora para os primeiros procedimentos urgentes, o ambiente também possui banheiro privativo e ar-condicionado... Diversos advogados, delegados e demais operadores do Direito prestigiaram a solenidade... O ato realizado, na manhã desta segunda-feira (23), teve as presenças da presidente da subseção de Canoas, Eugênia Reichert; e do diretor da unidade, delegado Juliano Brasil Ferreira
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