Autonomia Sindical em Notícias

Ao recorrer ao TST, o sindicato insistiu que, com base no princípio constitucional da liberdade e da autonomia sindical, não poderia haver imposição de contribuição sindical compulsória... Assim, declarou não ter interesse na contribuição estabelecida na Consolidação das leis do Trabalho ( CLT ) que, a seu ver, violaria o princípio da autonomia e da liberdade sindicais (artigo 8º , inciso... controvérsia quanto a ter o Estado brasileiro evoluído na direção da liberdade de filiação e autonomia dos sindicatos, tudo a lembrar que a norma jurídica, inclusive em sede constitucional, deve ser sempre

Em sua sentença, o magistrado enfatizou a importância da autonomia e da liberdade sindical, princípios destacados na Constituição... Para o julgador, essa autonomia sindical reflete-se na possibilidade de os sindicatos organizarem-se livremente, elaborarem os seus estatutos sindicais, estipularem contribuições e mensalidades sindicais... A corrente favorável às mudanças introduzidas pela Medida Provisória, ao contrário, argumentava que ela fortalecia a liberdade e a autonomia do trabalhador, já que a contribuição sindical passaria de ser

Apontam ainda que a norma viola os princípios da autonomia e da liberdade sindical, previstos no artigo 8º, pois interfere nos assuntos internos dos sindicatos ao proibir que eles instituam sua fonte de... RP/AD 25/3/2019 – Supremo recebe novas ADIs contra pagamento de contribuição sindical somente por boleto 7/3/2019 – MP que determina pagamento de contribuição sindical por boleto é questionada no STF Processos... O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações contra a Medida Provisória (MP) 873 /2019, que dispõe sobre a forma de cobrança e de recolhimento da contribuição sindical

por Barroso dizia que a Constituição consagrou, no inciso XXVI do artigo 7º , de forma inflexível, o "reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho", concedendo expressão à chamada autonomia... A MP diz que a cobrança da contribuição sindical só pode ser feita por boleto bancário e com autorização expressa de cada trabalhador... Com isso, manifestou entendimento semelhante ao da Medida Provisória 873 /2019, que proíbe o desconto automático em folha da contribuição sindical

A ação explicita que, apesar de invocar a autonomia e a liberdade sindical como fundamentos, a matéria se choca com esses mesmos preceitos, impondo empecilhos que vão acabar por inviabilizar o funcionamento... de milhares de entidades sindicais... Eu entendo que esse dispositivo que acaba com a contribuição sindical em folha é inconstitucional — afirmou Davi

Apontam ainda que a norma viola os princípios da autonomia e da liberdade sindical, previstos no artigo 8º, pois interfere nos assuntos internos dos sindicatos ao proibir que eles instituam sua fonte de... O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações contra a Medida Provisória (MP) 873 /2019, que dispõe sobre a forma de cobrança e de recolhimento da contribuição sindical... A norma prevê, entre outros pontos, que a cobrança da contribuição sindical depende de autorização prévia, expressa, individual e por escrito do empregado, estabelece a nulidade de cláusula normativa que

Ambas, na visão da Anamatra, realidades que precisam ser superadas a bem da autonomia e da liberdade sindical”, ressaltou... Ponderou, porém, que historicamente a Anamatra tem sustentado a necessidade de se superar a fase das contribuições sindicais de natureza tributária, a bem da plenitude da autonomia sindical (Convenção... “A Constituição prevê uma arquitetura sindical que tinha, por um lado, o imposto sindical e, por outro, a unicidade sindical

Ambas, na visão da Anamatra, realidades que precisam ser superadas a bem da autonomia e da liberdade sindical”, ressaltou... Ponderou, porém, que historicamente a Anamatra tem sustentado a necessidade de se superar a fase das contribu ições sindicais de natureza tributária, a bem da plenitude da autonomia sindical (Convenção... “A Constituição prevê uma arquitetura sindical que tinha, por um lado, o imposto sindical e, por outro, a unicidade sindical

Os críticos alegaram que a proposta era uma ingerência na autonomia dos sindicatos, ferindo o artigo 8º da Constituição , que trata da associação sindical e profissional... A medida, publicada em 1º de março, reforça as mudanças já determinadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467 , de 2017), no âmbito da contribuição sindical... O texto impedia o desconto em folha salarial da contribuição sindical, que passaria a ser feita através de boleto bancário encaminhado à residência do empregado ou à sede da empresa

A OAB Nacional atendeu à solicitação da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais que emitiu parece informando que a MP viola os princípios da liberdade e autonomia sindical, garantidos pela Constituição... “A Constituição de 1988 teve especial preocupação de remover o controle do Estado sobre a atuação sindical e de ampliar as prerrogativas das entidades sindicais na defesa dos direitos e interesses de seus... O texto altera ainda as normas de contribuição sindical dos servidores públicos, previstas na Lei 8.112 /90