Causa Trabalhista em Notícias

de Janeiro (RJ), 13/9/2010 - O Tribunal Regional Arbitral do Rio de Janeiro e Espírito Santo e o Tribunal Regional Arbitral da 1ª Região – Seccional de Rio das Ostras - estão proibidos de atuar em causas... O conteúdo tem como escopo informar a empregados e empregadores direitos e deveres, bem como oferecer noções básicas acerca da legislação trabalhista... Além da condenação da obrigação de não fazer referente à abstenção de mediar procedimentos de natureza trabalhista, os demandados foram condenados a pagar indenização a título de dano moral coletivo, nos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1564/11, do Senado, que concede prioridade em procedimentos judiciais trabalhistas aos desempregados com mais de 50 anos... De acordo com o texto, desde que requerida pelo interessado, a prioridade alcança todos os processos e procedimentos judiciais trabalhistas, inclusive a execução de atos e diligências... situação dos idosos que dependem do resultado de suas ações para a manutenção pessoal, em especial em razão do aumento das despesas médicas e hospitalares, propomos o acréscimo de uma norma à legislação trabalhista

Com o objetivo de conduzir diálogos entre os anistiados da Marinha e os ministérios de Defesa e de Planejamento, foi instalada, nesta terça-feira (10/04), a Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para acompanhar os processos dos anistiados do Arsenal de Marinha deferidos, em 29 de maio de 2010, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). Presidente da comissão, o deputado Paulo Ramos (PDT) , reforçou a necessidade de uma interlocução entre os envolvidos no assunto. Criamos esta comissão para fazer do Poder Legislativo estadual um canal de comunicação com a esfera federal e, assim, buscar o reconhecimento dos direitos desses trabalhadores, já aposentados ou rumando a caminho da aposentadoria, explicou o parlamentar. Os deputados Graça Matos (PMDB) e Alexandre Correa (PRB) passam a atuar como vice-presidente e relator do colegiado, respectivamente. E os parlamentares Luiz Martins (PDT) e Iranildo Campos (PSD) também integram a comissão, que atuará durante 120 dias

Quando um trabalhador pede ressarcimento, seis anos após o fim de uma ação trabalhista, por contra de honorários advocatícios pagos, a prescrição a ser reconhecida não é de natureza civil, mas sim trabalhista... Segundo Ferreira, a prescrição a ser reconhecida não é a de natureza civil, como entende o trabalhador, mas sim a trabalhista, prevista no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, uma... a ser reconhecida não é de natureza civil, mas sim trabalhista, uma vez que o pedido formulado pelo trabalhador na nova ação decorre dos créditos que foram reconhecidos na ação proposta anteriormente

A Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Maria José Girão, concedeu liminar ao advogado Franco Almada, que impetrara Mandado de Segurança, contra ato do juiz da 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Rafael Marcílio Xerez, que determinou a expedição de alvará liberatório do valor integral depositado em juízo, em favor do reclamante. O mandado teve a OAB-CE como assistente, e foi recebida como mais uma vitória na luta pelo cumprimento das prerrogativas do advogado. O ato do juiz, no caso, desrespeitou o desejo do advogado, expresso nos autos, de receber honorário de 30% sobre eventual acordo ou sentença, conforme o contrato, descumprindo o que estabelece o Artigo 22 da Lei 8.906 , no seu § 4º: “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte (...)”. O comum na Justiça do Trabalho é

Estado de Sergipe pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a cassação de duas decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que confirmaram a condenação do ente federativo ao pagamento de dívidas trabalhistas... Nas duas ações, a Justiça do Trabalho considerou o Estado como responsável indireto por verbas trabalhistas devidas a uma empregada da Pontual Serviços Gerais Ltda. e de um consultor de informática do... últimos deles, a Primeira e a Sétima Turmas do TST rejeitaram agravos de instrumento e mantiveram a condenação aplicando a jurisprudência do TST: quando o empregador não cumpre com as obrigações trabalhistas

A Proposta de Emenda à Constituição que transfere da justiça estadual para a justiça federal as causas trabalhistas contra a União teve a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, no Plenário... A PEC 127/2015, apresentada pelo senador José Pimentel (PT-CE), tem como objetivo principal agilizar o julgamento de causas previdenciárias

A Proposta de Emenda à Constituição que transfere da justiça estadual para a justiça federal as causas trabalhistas contra a União teve a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, no Plenário... A PEC 127/2015, apresentada pelo senador José Pimentel (PT-CE), tem como objetivo principal agilizar o julgamento de causas previdenciárias

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