Cessão de Posse em Notícias

Federal, aos municípios ou às suas entidades delegadas e respectiva cessão e promessa de cessão”, sem a correspondente compensação para os expropriados... Veio permitir, mediante alteração da lei de registros publicos , a “cessão da posse em que estiverem provisoriamente imitidas a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e suas entidades delegadas... de se efetivar a transferência do bem expropriado para o seu patrimônio): ele já pode fazer a cessão a terceiros, pode oferecer o bem como garantia em contratos de alienação fiduciária; pode oferecer

Contrato de promessa de cessão de direitos aquisitivos é um título provisório usado quando uma pessoa adquire um imóvel que está sendo financiado... Este documento é um título precário e não dá direito à posse e, muito menos, à propriedade do imóvel... O magistrado destacou, em seu voto, que o suposto título de propriedade que ele teria, na verdade era um contrato de promessa de cessão de direitos aquisitivos imobiliários

Contrato de promessa de cessão de direitos aquisitivos é um título provisório usado quando uma pessoa adquire um imóvel que está sendo financiado... Este documento é um título precário e não dá direito à posse e, muito menos, à propriedade do imóvel... O magistrado destacou, em seu voto, que o suposto título de propriedade que ele teria, na verdade era um contrato de promessa de cessão de direitos aquisitivos imobiliários

Contrato de promessa de cessão de direitos aquisitivos é um título provisório usado quando uma pessoa adquire um imóvel que está sendo financiado... Este documento é um título precário e não dá direito à posse e, muito menos, à propriedade do imóvel... O magistrado destacou, em seu voto, que o suposto título de propriedade que ele teria, na verdade era um contrato de promessa de cessão de direitos aquisitivos imobiliários

A Escola ocupava a área irregularmente desde dezembro de 2009, quando encerrou o prazo do Termo de Cessão de Uso Precário nª 004/2009, estabelecido pelo Quinto Comando Aéreo Regional (VCOMAR), órgão responsável... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar para reintegração de posse de área ocupada irregularmente pela Escola Técnica de Aviação Otto Ernst Meyer (EEPMA) no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre... Diante da ocupação irregular da área pública federal, a Procuradoria-Regional da União na 4ª Região (PRU4), unidade da AGU que atua no caso, ajuizou ação de reintegração de posse com base nos arts. 20

“O desembargador Henrique Carlos Figueira, assim como os chefes do Ministério Público e da Defensoria Pública, usou a palavra ‘diálogo’ em seus discursos de posse e podemos ver o quanto a sociedade ganha... A cessão do terreno será por prazo indeterminado. A previsão é de que as obras comecem no ano que vem e de que a inauguração do complexo aconteça até o início de 2023... Foi assinado nesta quinta-feira (13/05), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o termo de cessão de um terreno na área da Leopoldina que abrigará o Núcleo de Atendimento Integrado (Nai)

O recurso foi interposto por herdeiros de um homem que em 1988 ocupou uma área rural com base em uma escritura pública de cessão de posse assinada pelo antigo proprietário.

O tribunal também estabeleceu prazo para a reintegração de posse e o vendedor ainda terá direito de reter todas as quantias recebidas, além de ser ressarcido pelo IPTU referente aos imóveis incompletos... De acordo com o magistrado, não é possível atribuir ao vendedor e cessionário os riscos da frustração do contrato de construção dos dois apartamentos, porque a empreiteira não consentiu com a cessão, não... houve e não haverá pagamento pela entrega das unidades", o que configura inadimplemento dos compradores e necessidade de rescindir o contrato: “Cabe interpretar essa situação não propriamente como cessão

Os autores relataram que são possuidores do imóvel, obtido por meio de Instrumento Particular de Cessão de Direito... Pediram na Justiça a anulação dos atos praticados, e consequentemente, a anulação da venda do imóvel e manutenção da posse até regular licitação... No entanto, de acordo com o colegiado, “a ocupação irregular de terra pública possui natureza precária e não induz à posse, em atenção ao princípio da indisponibilidade do patrimônio público”

caso dos autos, porém, a magistrada observou que o terreno foi comprado para construir e não está edificado, de forma que não existe a hipótese segura e concreta de que o vendedor teria proveito com a cessão... que não existe possibilidade segura e concreta, diante dos fatores anteriores ao momento da contratação e sem qualquer outra nova interferência causal, de que a recorrente auferiria proveito com a cessão... O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de rompimento do contrato de compra e venda